PJF vai vistoriar alvará sanitário de 8 mil estabelecimentos

Dois dias após anunciar o adiamento do pagamento do funcionalismo municipal para o dia 5, o prefeito Antônio Almas (PSDB) convocou a imprensa para fazer um balanço dos 20 dias de atuação do gabinete de enfrentamento da crise fiscal. Durante a coletiva, o prefeito atualizou os dados da dívida do Estado junto ao Município, anunciou medidas de redução dos custos administrativos e divulgou a criação de uma segunda força-tarefa. Além do esforço para atualizar o cadastro imobiliário municipal, também será intensificada a fiscalização sobre o licenciamento sanitário de cerca de oito mil estabelecimentos em Juiz de Fora. “As soluções não são fáceis, porque o diagnóstico também é difícil”, justifica. O principal objetivo das ações, afirma, é garantir o equilíbrio fiscal da Prefeitura.

O prefeito disse não querer politizar a situação e explicou que, nas últimas duas semanas, desde quando o Governo mineiro assumiu o compromisso de garantir repasses mais regulares, isso aconteceu, mas não na integralidade dos recursos. Por este motivo, diz, o cenário financeiro não apresenta grandes alterações. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda divulgou que a dívida do Estado junto ao Município chegava a R$ 39.250.144,92, referentes aos valores em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesta quinta-feira, foi divulgado o valor atualizado de R$ 39.019.305.32, queda de 0,58%.

Um motivo apontado para o agravamento da crise fiscal foi a falta – ou os repasses a menor – de parcelas da cota-parte do ICMS desde o início do mês. Segundo o secretário Fúlvio Albertoni, durante o mês, houve a regularização dos repasses, como o Estado prometeu, ficando pendente o Fundeb, cuja dívida chega a R$ 30,6 milhões. Este mês, afirmou o secretário, a retenção foi grande e o valor pago, a menor. O montante atrasado gira em torno de R$ 4 ou R$ 5 milhões referente a agosto.

Em relação aos cerca de R$ 90 milhões de dívida do Estado referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) anunciados anteriormente, a Prefeitura, que utilizava como fonte a Secretaria de Saúde, alterou a base de coleta de dados e não informou o quanto esse número inicial mudou desde então. Tendo como base, agora, relatório divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), o valor a receber seria de cerca de R$ 122 milhões em abril e teria caído para algo próximo de R$ 112,4 milhões em junho. A redução seria de 7,95%. A mudança de base foi considerada uma forma de dar mais transparência ao processo.

Para Fúlvio, os recursos oriundos da securitização da dívida ativa do Estado serão importantes para honrar os compromissos perante os fornecedores. Segundo ele, o valor liquidado junto a fornecedores chegaria a R$ 45 milhões hoje. Outra meta é começar a recompor o fundo para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. A operação financeira, adotada pelo Governo mineiro, consiste em entregar parte da carteira para uma instituição financeira e receber à vista. A estimativa é que a operação possa gerar entre R$ 1 a R$ 1,5 bilhão. O dinheiro, afirma o Estado, seria destinado a ressarcir os municípios pelos repasses atrasados.

Redução de custos de R$ 6,5 milhões

O prefeito, questionado sobre o montante de redução de custos possível com as medidas anunciadas – e após uma conta rápida feita junto ao secretariado – chegou ao valor inicial de R$ 6,5 milhões, só considerando a força-tarefa para o cadastro imobiliário e a revisão de alguns contratos. Sobre a possibilidade de postergar o pagamento dos servidores até o quinto dia útil também nos próximos meses, Almas afirmou que tudo depende do fluxo de caixa. Ele garantiu, porém, que escalonar os vencimentos, nesse momento, não está nos planos. “Com todas as dificuldades, estamos conseguindo pagar.”

Força-tarefa seguirá até dezembro

Uma novidade foi o anúncio de força-tarefa específica para renovação de alvará sanitário de cerca de cinco mil estabelecimentos já cadastrados, além da deflagração da Operação “Tô Legal” sobre outros três mil estabelecimentos da região central ainda não cadastrados. O trabalho será realizado até o dia 31 de dezembro, e o objetivo é regularizar até oito mil estabelecimentos sujeitos a licenciamento sanitário. O impacto nos cofres públicos não foi dimensionado.

Uma semana após a criação do gabinete, em 9 de agosto, a Prefeitura anunciou a criação da primeira força-tarefa, cujo objetivo é atualizar, de forma urgente, o cadastro imobiliário municipal. A meta é vistoriar, até 30 de novembro, pelo menos, 6.300 imóveis dos cerca de 15 mil cujos dados estariam defasados ou com cadastro inexistente e, com isso, incrementar em cerca de R$ 5,6 milhões a arrecadação.
No período de 22 a 28 de agosto, 197 imóveis foram vistoriados, sendo 47 cadastrados. A área total cadastrada chegou a 12.219 metros quadrados. A medida, justificou o prefeito, é uma forma de incrementar a receita e fazer justiça tributária, sem aumentar impostos.

Diminuição de veículos

Durante a coletiva, também foi anunciada a implantação de novo modelo logístico para a frota. A partir da alteração do Decreto 7.790/2003, a meta é reduzir em 22% a quantidade de veículos contratados, o que representaria uma economia de 24% nos custos contratuais. Em cifras, isso representaria uma economia de cerca de R$ 470 mil/ano. A análise de contratos, no entanto, é mais ampla e seria uma prática municipal, destacou a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goreske.

Comissionados contratados representam 4,24% da folha

A avaliação de cargos comissionados, diz o prefeito, também está em curso. Segundo ele, dos 610 cargos com este perfil, 587 estão ocupados, sendo 16% por servidores efetivos, representando 1,12% do custo da folha de servidores. O impacto dos demais comissionados representa 4,24% da folha ou R$ 2,3 milhões. A folha de julho foi orçada em cerca de R$ 55 milhões. O próprio prefeito reconheceu que o custo da folha é alto perto da realidade da cidade.

Segundo Almas, será realizada uma avaliação “rigorosa” de desempenho dos comissionados até o final de setembro, que ficará a cargo de cada secretário e levará em conta critérios como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade. “Se o comissionado está lá e não dá resposta efetiva, não tem necessidade. Haverá o corte e também não faremos substituição.” Outra linha de ação, disse, é a racionalização no uso de recursos, como energia elétrica, além de discussões para melhoria do processo de compras.

Sugestões

A Prefeitura também prevê a criação de comissões temáticas, dentro do gabinete de enfrentamento da crise fiscal, para atendimento de demandas específicas. O canal criado para receber sugestões de servidores e população visando a gerar economia, evitar gastos e otimizar o trabalho, recebeu 82 mensagens desde 22 de agosto, sendo 60 contribuições de servidores e 22 de cidadãos. O posicionamento é que estas demandas serão avaliadas pelas comissões temáticas. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail jfcontracrise@pjf.mg.gov.br.

Também foi anunciada a intenção de criar um projeto de reestruturação administrativa até o final deste ano. Não foram divulgados detalhes do projeto, que precisará de aval da Câmara Municipal. Segundo Almas, a iniciativa consiste em readequação de estruturas, com o objetivo de reduzir a máquina, garantindo eficácia e eficiência.