Servidores da Empav não recebem 13º salário e cruzam os braços

O não cumprimento do acordo coletivo de trabalho assinado entre a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) e o Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), que vinculou o pagamento do 13º salário à categoria, em parcela única, até esta quinta-feira (20), fez com que os trabalhadores da empresa amanhecessem de braços cruzados. O pagamento da gratificação será feito conforme o calendário da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), ou seja, com o 13º pago em duas parcelas em 2019. O calendário, inclusive, é o motivo de uma paralisação envolvendo os servidores municipais, marcada para esta sexta (21).

Por volta das 7h desta quinta, cerca de 300 funcionários suspenderam as atividades no pátio da Empav. De acordo com o vice-presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva, no dia 29 de novembro, a Empav procurou o sindicato para informar que não teria condições financeiras para recolher o 13º. Desta forma, as partes celebraram um acordo de que as duas parcelas da gratificação seriam pagas juntas, até o dia 20 de dezembro. “No entanto, na quarta-feira, a Empav informou à presidência do sindicato que efetuaria o pagamento junto com a PJF. Essa paralisação de hoje foi deflagrada pelos próprios trabalhadores, trata-se de um movimento legítimo”, destacou.

A decisão da Empav em acompanhar o calendário da Prefeitura foi questionada pelos trabalhadores, já que a Empav, embora seja uma empresa pública, de direito privado, mas de capital 100% da Prefeitura, teria autonomia de criar seu próprio calendário, já que os trabalhadores são contratados pelo regime celetista, ou seja, baseado na Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT).

Em nota, a assessoria de comunicação da Empav apenas reforçou que, diante da falta de repasses financeiros por parte do Governo do estado – que já soma um déficit de mais de R$ 195 milhões com a cidade de Juiz de Fora -, o pagamento do 13º salário do servidores da empresa seguirá o calendário divulgado esta semana para todos os servidores. Desta forma, a primeira parcela deverá ser paga no dia 18 de janeiro, e a segunda, no dia 15 de fevereiro.

Paralisação dos servidores

O protesto dos servidores municipais contra o calendário de pagamentos da PJF, divulgado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) nesta semana (pagamentos dos vencimentos de dezembro no dia 10 de janeiro, e o depósito parcelado do 13º), está marcado para às 9h desta sexta, nas escadaria da Câmara Municipal, no Parque Halfeld. A paralisação já havia sido deliberada na última assembleia do fórum sindical unificado das categorias e seria colocada em prática caso a Prefeitura não efetuasse o depósito do 13º até esta quinta, já que o dia 20 de dezembro é o prazo limite previsto por legislação federal para o pagamento do benefício natalino.

No começo desta semana, Almas tornou público que não teria recursos financeiros em caixa para a quitação do 13º em 2018. A principal alegação da PJF para a atual crise financeira se encontra no atraso de repasses constitucionais por parte do Governo do estado. A paralisação pode afetar diversos serviços prestados diretamente pela Prefeitura, entretanto, representantes do fórum sindical já afirmaram que irão manter os percentuais mínimos previstos pela Constituição para atendimentos de urgência e emergência nos serviços de saúde.

Além do Sinserpu, integram o fórum sindical o Sindicato dos Professores (Sinpro), o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), o Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais (Sinarq), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Água (Sinágua) e o Sindicatos dos Médicos (Sindimédicos).