Servidores estaduais da educação paralisam atividades

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) voltou a convocar os servidores da rede estadual de educação a paralisarem suas atividades a partir desta segunda-feira, mobilização que deve permanecer até que o Governo de Minas deposite a primeira parcela dos salários dos profissionais. Conforme agenda divulgada pelo Estado na última sexta-feira (6), a previsão é de que a primeira escala seja quitada nesta sexta-feira (13). Na última terça-feira, 3 de julho, o Sind-UTE já havia comunicado ao Poder Executivo estadual sobre a paralisação, sob o argumento de que, de forma contínua, o Governo estaria descumprindo o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. No mês passado, a categoria adotou estratégia semelhante e realizou uma paralisação de 15 dias. As atividades só foram normalizadas no dia 27 de junho, após o pagamento total da primeira parcela do salário dos aposentados que, inicialmente, haviam recebido apenas R$ 500 no dia 19 de junho.

Na última sexta-feira, o Governo de Minas divulgou a escala de pagamento do mês de junho para os cerca de 600 mil servidores estaduais, a incidir ao longo de julho. Inicialmente, as três parcelas serão depositadas nos dias 13, 25 e 31 de julho. Cabe lembrar que, em junho, incidiram atrasos em relação ao calendário definido pelo próprio Estado. Também no final do ano passado, o Poder Executivo estadual anunciou mudanças no modelo dos depósitos de pagamento. Desde 2016, por conta da crise financeira enfrentada pelo Estado, os servidores que recebem até R$ 3 mil líquidos (75% dos funcionários) recebiam em parcela única, enquanto aqueles com provimentos entre R$ 3 mil e R$ 6 mil (17% dos servidores) passaram a receber em duas vezes. Por fim, aqueles que recebem acima de R$ 6 mil (8% da folha) têm seus subsídios quitados em três etapas.

Para pagamento dos vencimentos a incidir no mês de julho, o modelo adotado até aqui será mantido apenas para trabalhadores da segurança pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Para os demais funcionários, inclusive os da Educação, o Governo deverá depositar até R$ 1.500 na primeira e segunda parcelas. Na terceira, serão depositados os valores restantes. Na última quinta-feira, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, admitiu que o modelo de escalonamento deve ser mantido até o fim do ano, e, consequentemente, o fim da atual administração do governador Fernando Pimentel (PT), que deve tentar a reeleição em outubro. Conforme matéria veiculada pelo jornal “Estado de Minas”, o secretário deixou em aberto, até mesmo, a possibilidade de novos atrasos.

Segundo Helvécio Magalhães, os recentes atrasos nos depósitos de pagamentos se devem ao fato de o Governo estar pagando os salários com recursos correntes. “Aí é a imprevisibilidade”, afirmou, ao comentar a possibilidade de novos atrasos. “O que entra está sendo usado para pagar, então depende de as empresas, as grandes contribuintes pagarem no dia, e nem sempre elas fazem isso. É uma oscilação do fluxo financeiro, exclusivamente”, completou o secretário, em citação noticiada pelo jornal de Belo Horizonte. O secretário ainda considerou que o atual cenário político e financeiro tem impactado o fluxo de caixa do Governo.

“Não entraram os recursos, a Assembleia (Legislativa de Minas Gerais, ALMG) não vota os projetos, não entrou o empréstimo porque o Tribunal de Contas do Estado bloqueou, e o mercado se assustou. Temos um déficit que está público, nós sempre anunciamos, e ele vira contingenciamento financeiro”, avaliou o secretário. Ainda de acordo com Helvécio, a recente greve dos caminhoneiros significou prejuízos aos cofres estaduais de pelo menos R$ 400 milhões.