PJF aguarda decreto estadual para flexibilizar atividades comerciais

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) aguardará a regulamentação da reabertura gradual do setor comercial pelo governador Romeu Zema (Novo) para definir as diretrizes da retomada das atividades do setor econômico local. Em reunião por videoconferência nesta segunda-feira (27), o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 entrou em consenso a fim de esperar a publicação de decreto do Governo estadual, no âmbito do programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, regulamentando a retomada do setor comercial. A medida está prevista para ser expedida por Zema nesta quarta-feira (29). Apesar de a flexibilização ser dada como certa, não há data para a sua implementação. Conforme boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, Juiz de Fora soma, até esta segunda, seis mortes causadas pelo novo coronavírus (Covid-19), além de 129 casos confirmados e outros 1.795 suspeitos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participa das discussões para alinhar a flexibilização do setor econômico em todos os municípios da macrorregião de Juiz de Fora em busca de evitar o esgotamento dos sistemas público e privado de saúde. À Tribuna, a PJF confirmou, em nota, que o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 seguirá as recomendações do MPMG para aprofundar as discussões. “Na visão do MPMG, trabalhar a retomada do comércio de forma alinhada regionalmente evita que municípios da região adotem medidas sem qualquer parâmetro e que possam impactar no sistema de saúde de Juiz de Fora, que é referência para a região. Assim, o MPMG já teria expedido recomendação aos municípios para que aguardem o anúncio das diretrizes do programa estadual, antes de adotar qualquer medida.”

O promotor de Justiça de Defesa à Saúde, Rodrigo Barros Ferreira, condiciona a retomada gradual do comércio à implementação efetiva de duas diretrizes do plano de contingência à Covid-19 da macrorregião de Juiz de Fora, cujo objetivo é avaliar o fluxo de pessoas para a ocupação dos leitos disponíveis das redes pública e privada de saúde. “Uma situação específica que o Ministério Público fez questão de deixar claro é que somente concordará com o retorno das atividades se houver a ampliação dos leitos de terapia intensiva e enfermagem para fazer frente ao eventual aumento das infecções”, afirma.

“Há um outro ponto para fins de retomada: a necessidade de ampliação da quantidade de testagem dos pacientes. Hoje, nós temos testado apenas pacientes em estado grave e internados. A testagem precisa ser ampliada para que haja um controle mais preciso da evolução da doença na cidade e na região.”

Questionado pela Tribuna se o momento para a reabertura é inoportuno em razão do aumento do número de mortes, Barros pondera que, em algum momento, a flexibilização acontecerá. “É uma coisa natural. Não estamos dizendo em que data vai ocorrer. O que o Estado está propondo é que haja um retorno gradual e que haja a análise do quadro epidemiológico da macrorregião. Essa retomada é um estudo gradual, como vai ser proposto pelo Estado, em que ainda não está bem aclarada como vai ser a operacionalização por conta da necessidade do decreto. A retomada tem que avaliar todos os dados epidemiológicos e assistenciais no sentido de acompanhar as demandas hospitalares da rede pública.”

Representante do setor comercial no colegiado, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora, Marcos Casarin, define a flexibilização como necessária.

“Em Juiz de Fora, está sob controle, mas a cidade é referência da macrorregião. As outras cidades do entorno dependem daqui. Por isso que também têm que estar preparadas. Estamos com o mínimo possível de mortes. Lógico que não queríamos nenhuma. Mas não está fora de controle. (O comércio) vai voltar com todos os protocolos.”

Questionado como garantir a adoção de lojistas aos protocolos sanitários determinados pelo Estado, Casarin pondera que “os maiores interessados são os próprios comerciantes”. “O lojista tem interesse em que (o comércio) funcione. Ele não quer fazer de qualquer maneira para que não aconteça nada errado. O próprio lojista terá que cumprir os protocolos exigidos, e os que não cumprirem, se fiscalizados, vão pagar o pato. O maior interessado é justamente ele, porque pode ser multado e perder o alvará.”

‘Minas Consciente’

Na última quinta-feira (23), o governador Romeu Zema anunciou a criação do programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” para a implementação de diretrizes de flexibilização das atividades comerciais em todo o estado. O programa setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” estabelecidas pela Secretaria de Saúde, sendo onda zero, referente a serviços essenciais; onda um, a baixo risco; onda dois, a médio risco; e, por fim, onda três, a alto risco. A intenção é que tais atividades sejam retomadas de forma progressiva, conforme a classificação e a capacidade assistencial e de propagação da Covid-19 em cada município. Após a publicação do decreto prevista para esta quarta, o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 voltará a se reunir, na quinta, para que sejam “analisadas as diretrizes do ‘Minas Consciente’ bem como as recomendações do MP no caráter macrorregional para que se delibere sobre a questão”, conforme a PJF.