Vereadores discutem barragens de Juiz de Fora

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Juiz de Fora reuniu representantes de entes públicos e privados, professores e populares, além de vereadores, para discutir as condições de segurança das barragens de geração de energia elétrica, abastecimento e contenção de rejeitos industriais localizadas no município. Responsáveis por barramentos, representantes de Nexa Resources – antiga Votorantim Metais – e Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) atenderam aos questionamentos dos parlamentares e, sobretudo, de moradores das comunidades que margeiam as estruturas, preocupados com as políticas emergenciais de evacuação previstas pelos empreendimentos. A Nexa opera as barragens da Pedra e dos Peixes, ambas de rejeitos industriais; já a Cesama gerencia as represas de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro. A Votorantim Energia, por outro lado, é responsável pela Usina Hidrelétrica de Picada, localizada no Distrito de Monte Verde.

A reunião atendeu aos requerimentos dos vereadores Cido Reis (PSB) e Marlon Siqueira (MDB), protocolados na Casa após o rompimento do barramento da Vale, em Brumadinho, no Complexo da Mina do Córrego do Feijão; José Márcio (Garotinho, PV), presidente da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, foi também um dos proponentes. Garotinho e Wanderson Castelar (PT) defenderam a regulamentação de uma instância municipal de fiscalização das barragens locais, uma vez que os órgãos regulatórios são de ordem estadual.

“Em Juiz de Fora, nós não temos uma legislação que exija das empresas a aprovação dos empreendimentos. Uma barragem é uma obra de engenharia, o que implica em responsabilidades”, pontuou Zé Márcio. Castelar, por sua vez, indicou a necessidade de aproximação entre o Município e os procedimentos rotineiros de monitoramento empregados pelas empresas. “A intenção da Casa, ao convocar uma audiência como essa, é ensejar a esfera institucional a acompanhar a estrutura e a segurança das barragens. Temos que ter no âmbito municipal um órgão que nos permita o acompanhamento das barragens. O Município, em si, precisa criar essa instância.”

Os parlamentares Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) e Nilton Militão (PTC), inclusive, questionaram a ausência de representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade responsável pela avalização da estabilidade das barragens da Nexa, por exemplo, endossando a distância entre o Município e os órgãos regulatórios. Marlon Siqueira (MDB), proponente da audiência pública ao lado de Cido Reis (PSB), sugeriu maior regularidade de encontros para discutir as condições das barragens locais. “Conversava anteriormente com o Garotinho a respeito de criar um projeto de lei para que, anualmente, e se acharmos por bem, fazermos audiências públicas para termos uma real noção de como estão as barragens. Não há barragens com risco zero. Muitas vezes, a vista grossa e os interesses econômicos se sobrepõem à legislação.”

Igrejinha e São João: sirenes e diálogo

José Maximino Ferron, gerente geral da planta industrial da Nexa Resources, e Marcelo Mello do Amaral, diretor de expansão da Cesama, apresentaram aos presentes os mecanismos de gerenciamento das estruturas, utilizados pelas empresas, bem como as ações emergenciais previstas em caso de rompimento dos maciços. As três barragens administradas pelo Grupo Votorantim, conforme a Agência Nacional de Águas (ANA), apresentam baixo risco, mas alto dano potencial associado. Já as três represas sob operação da Cesama têm médio risco e, também, alto dano potencial associado.

Marcos de Oliveira Guerra, professor de segurança em barragem, ressaltou que as barragens são seres vivos. “As barragens não são estáveis, estão estáveis. O sistema de monitoramento das barragens deve ser reavaliado em 15, 20 anos. Precisamos entender que as barragens são seres vivos. Temos ações de micro-organismos, de metais pesados etc. Temos que enxergar as coisas de outro modo. Todas elas têm a sua vida útil.”

Principalmente a operação de barramentos pela Nexa sem a implantação de sirenes desde 1998, quando inaugurada a Barragem dos Peixes, já inativa, foi questionada pelos vereadores Casal e Júlio Obama Jr. (PHS). “Estamos na fila para a importação das sirenes dos Estados Unidos desde o ano passado”, informou José Maximino. “Devemos receber as sirenes ainda no primeiro semestre para providenciar a implantação. São sirenes que emitem, além de sinais sonoros, vibrações, para que pessoas com deficiência auditiva sejam também alertadas.” A manutenção da Barragem dos Peixes por 12 anos após sua desativação foi questionada por Juraci Scheffer (PT). Além disso, conforme o petista, os moradores de Igrejinha e da Vila São João sofrem com a fuligem emitida pela metalúrgica em razão do processo de produção da planta, responsável por problemas respiratórios.

Cido Reis (PSB) e Zé Márcio perguntaram ainda a José Maximino sobre o diálogo com a população do entorno. Para o gerente geral, há uma política de boa vizinhança. “Em maio do ano passado, tivemos uma reunião, além de visita da comunidade in loco às barragens. Temos vários programas sociais também. Estamos programando ensaios a serem realizados pela comunidade neste ano.” Os moradores de Igrejinha e Vila São João, entretanto, não passaram por ações seguindo o Plano de Ação Emergencial (PAE) da empresa. “Estamos nos preparando com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para o simulado. No ano passado, realizamos um simulado com os trabalhadores”, afirmou José Maximino.

Luiz Carlos do Nascimento Barbosa, conhecido, popularmente, como Cachoeira, e líder de Igrejinha, pediu ajuda aos parlamentares para fiscalizar o monitoramento de estabilidade das estruturas da Nexa. “Como representante da comunidade, devo estar atento e cobrar da Nexa o monitoramento, para que não tenhamos uma surpresa desagradável”, pontuou. “A empresa nos passa total segurança pelo que entende como segurança. Para mim, a barragem é como um paciente no CTI. Precisa de cuidados por 24 horas. Não queremos ouvir desculpas depois.”