Mesmo com pandemia, TSE mantém calendário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não trabalha com a hipótese de postergação dos prazos válidos no atual calendário eleitoral que antecede os sufrágios municipais marcados para outubro. A possibilidade já vem sido aventada diante da paralisia em vários setores provocada pela pandemia da Covid-19 e das recomendações de autoridades de saúde e sanitárias que levaram à suspensão de várias atividades, incluindo as do próprio TSE, que adotou regime de plantão extraordinário para prevenir contágio pelo coronavírus. “O TSE está atento e analisa o cenário atual com cuidado e atenção”, diz nota encaminhada pelo tribunal à Tribuna nesta segunda-feira (23). O texto reforça ainda que “de acordo com a Secretaria Geral da Presidência do TSE, o cronograma eleitoral está sendo cumprido e que, até o momento, o calendário eleitoral não sofreu alterações.”

Na semana passada, a presidente do TSE e ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, já havia afirmado não ser possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às eleições municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal. Assim, tal prazo está mantido e se expira em 4 de abril. Para embasar sua opinião, Weber lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”. Assim, uma postergação dependeria de uma alteração da norma legal.

A despeito da posição firme do TSE sobre o tema, algumas vozes favoráveis e contrárias à possibilidade de postergação do processo eleitoral que marcará a sucessão nos municípios brasileiros têm se manifestado. Também na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião virtual com prefeitos, defendeu o adiamento do pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. Para Mandetta, o foco deve estar totalmente voltado para as ações de enfrentamento à Covid-19. “Tem prefeito pensando em eleição e oposição cobrando medidas mais duras, porque está pensando em eleições”, afirmou.

A fala provocou reação quase instantânea do presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM), que já antecipou posição contrária à possibilidade. “A discussão de adiar as eleições é completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida”, afirmou.

Em meio aos posicionamentos distintos, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do tribunal em maio, foi taxativo ao dizer que cabe ao Congresso Nacional qualquer mudança no calendário eleitoral. “A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição”, disse, por meio de nota.

Charlles, Lafayette e Margarida consideram discussão precoce

Com o assunto em voga, a Tribuna ouviu os quatro deputados federais que têm domicílio eleitoral em Juiz de Fora, e três deles defenderam visões similares às manifestadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Não é hora de discutir esta questão. Neste momento, o foco deve ser outro e também no combate ao coronavírus. O Mandetta deveria estar mais concentrado na gestão da saúde pública”, considerou Margarida Salomão (PT). A petista, todavia, não descarta uma reavaliação do calendário eleitoral diante de um possível agravamento da crise provocada pela pandemia. “Neste caso, podemos nos manifestar.”

Posicionamento similar também é compartilhado por Lafayette Andrada (Republicanos). O deputado afirmou que já manteve conversas com colegas e acredita que a maior parte da atual legislatura entende que “ainda é cedo para tomar uma decisão sobre o assunto”. “Ninguém sabe quanto tempo vai durar esta crise. Ainda é muito cedo”, disse o parlamentar, que ainda acredita em um recuo da pandemia com a possibilidade de avanços nas pesquisas por medicações e novos tratamentos.

Outro que considera a discussão precoce é Charlles Evangelista (PSL). “Temos que esperar mais um pouco”, afirmou à Tribuna. Em caso de o adiamento se fazer necessário, ele defende que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados de forma a unificar os processos eleitorais com os pleitos municipais sendo realizados em 2022, conjuntamente aos sufrágios que escolherão presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, senadores e deputados federais e estaduais. “Isto resultaria em economia no Fundo eleitoral”, avaliou.

Júlio defende adiamento

Dos quatro deputados da cidade, o único que saiu em defesa do adiamento das eleições de outubro foi Júlio Delgado (PSB), que afirmou que seu partido foi um dos primeiros a levantar o tema, provocando ainda a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso. “Já estamos com o calendário eleitoral vigente. Não defendo a prorrogação de mandato de ninguém. Quanto mais eleições, melhor. Mas com as prioridades voltadas para o coronavírus, não há condições de fazer eleições”, pontuou o deputado, que defende o direcionamento do fundo eleitoral para o enfrentamento da Covid-19. “O que custa adiar para o ano que vem, fazer as eleições em janeiro, no recesso da Justiça, dar celeridade à prestação de contas, e os eleitos tomarem posse em março? Temos que priorizar a questão da saúde neste momento”, afirmou.

Um possível adiamento do processo eleitoral poderia resultar na prorrogação do mandato do atual prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas (PSDB). Ainda sem confirmar publicamente a possibilidade de tentar a reeleição, Almas não comentou sobre a extensão de seu período à frente do Município e afirmou que o foco de momento é o combate ao avanço do coronavírus na cidade. De certa forma, os quatro deputados federais ouvidos pela reportagem estão inseridos no processo sucessório da cidade. Margarida Salomão já anunciou sua pré-candidatura à PJF; enquanto o PSL, de Charlles Evangelista, deve lançar a deputada estadual Sheila Oliveira (PSL) na disputa; o PSB, de Júlio Delgado, já trabalha o nome do empresário Wilson da Rezato (PSL); e o Republicanos, de Lafayette Andrada, aposta em uma novata e deve formalizar a delegada Ione Barbosa como postulante ao Poder Executivo municipal.