Projeto defende medição de temperatura em supermercados de JF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve discutir em breve a possibilidade de propor, em caráter transitório e emergencial, novas regras a serem adotadas na cidade como forma de evitar a disseminação da Covid-19. Ao menos, este é o intuito de projeto de lei de autoria do vereador Marlon Siqueira (Progressistas) que quer obrigar supermercados, hipermercados, bancos e instituições financeiras com área acima de mil metros quadrados a fazerem a medição da temperatura corporal dos consumidores. Caso a proposta avance e se torne lei, a aferição passaria a ser uma exigência para o ingresso dos clientes nestes estabelecimentos.

Segundo o projeto de lei, a medida visa “a proteção da coletividade e sua duração estará adstrita à da situação de emergência de saúde pública, a ser disposta por ato da autoridade pública competente”. O dispositivo define ainda que “para a aferição de valores de temperatura corporal somente poderá ser utilizado o termômetro digital infravermelho sem contato, considerado de mensuração temporal, de modo que a medição ocorra com o menor contato possível entre o profissional e consumidor”.

A partir da aferição, os estabelecimentos só permitirão o ingressos de consumidores que apresentarem temperatura inferior a 37,8°C. Acima desta baliza, a pessoa já apresenta quadro febril. Assim, o profissional responsável pela medição deverá impedir o acesso ao interior do estabelecimento e “buscar os serviços do Disque-Coronavírus ou Busca-Saúde, a fim de que o consumidor receba os esclarecimentos necessários e como proceder em caso de suspeita da doença”.

O projeto ainda prevê que o descumprimento da determinação, caso ela se torne lei, poderá resultar em advertência e em multa de R$ 500. Possíveis valores a serem arrecadados com a penalidade deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A proposição também pretende autorizar o Poder Executivo a comprar dispositivos para a medição da temperatura dos clientes.

Justificativa

Segundo a justificativa apresentada por Marlon Siqueira, a proposta tem por objetivo “contribuir com as medidas de prevenção, contenção e mitigação instituídas pelas autoridades sanitárias municipais”. “A presente proposição procura adotar medida consistente, rápida e eficaz, e se afigura em um esforço de fazer uma triagem de temperaturas corporais anormais devido à pandemia recente. A temperatura corporal elevada, ou febre, costuma ser um indicador confiável de muitas infecções graves. Nos casos de Covid-19 confirmados, 98% apresentam o sintoma de febre. A triagem por termografia é um método rápido, fácil, sem contato (não invasivo) e confiável para detectar elevações de temperatura corporal”, afirma o vereador.