CPI dos Ônibus ecoa na Câmara e nas redes sociais

A iminência da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de prestação de serviço de transporte coletivo em Juiz de Fora, por parte das empresas concessionárias, dominou as discussões da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (20). A forma como foram feitas as movimentações capitaneadas pelo vereador Adriano Miranda (PHS) para garantir as sete assinaturas necessárias para a instauração da CPI causou certo mal-estar entre os parlamentares. Em especial pelo fato de os nomes e as fotos daqueles que não assinaram o requerimento terem sido compartilhados nas redes sociais como contrários ao processo de investigação que vem sendo chamado de “CPI dos Ônibus“. Na prática, não é necessária a aprovação do plenário para a instalação do procedimento, mas, conforme o regimento interno, apenas as assinaturas de mais de um terço da legislatura. Tal exigência foi atendida com as subscrições, ainda na segunda-feira, de Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), João Coteca (PR), José Fiorilo (PTC), Kennedy Ribeiro (MDB), além Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Sheila Oliveira (PSL), além, é claro, de Adriano.

Cido Reis (PSB) foi o primeiro a utilizar a tribuna para se posicionar sobre a forma como seu nome vem sendo explorado nas redes sociais, apontado como contrário às investigações. Para defender sua posição de momento, o parlamentar destacou não ter conversado com Adriano Miranda sobre uma possível assinatura do requerimento que pede a CPI. Por outro lado, Cido destacou que, nesta terça, foi aprovado um outro requerimento – este, com sua assinatura – que solicita a criação de uma comissão especial provisória para analisar os contratos de licitação mantidos entre o Município e as empresas concessionárias. Aprovado em plenário, o dispositivo contou ainda com as subscrições de Fiorilo, Mello, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Ana Rossignoli (MDB), André Mariano (PSC) e Júlio Obama Jr., líder do prefeito Antônio Almas (PSDB) na Câmara.

Ana Rossignoli, André Mariano e Júlio Obama também falaram e lembraram a assinatura do requerimento para a criação de uma comissão provisória, considerando que o novo formato sugerido teria todas as prerrogativas para apurar o cumprimento dos contratos. Uma das alegações utilizadas por aqueles que defenderam a instalação de uma comissão especial provisória foi o fato de um colegiado similar ter antecedido, exatamente, uma CPI criada na segunda metade dos anos 1990, para apurar possíveis problemas na Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). Alguns vereadores ainda disseram que há outras comissões permanentes da Casa para fiscalizar possíveis irregularidades.

Já Marlon Siqueira (MDB) considerou a condução para a consolidação da CPI como inoportuna. O emedebista disse ainda que não chegou a ser sequer procurado pelo colega antes de que fossem realizadas ações nas ruas da cidade para a coleta de assinaturas de populares, que foram apresentadas aos vereadores presentes na sessão da última segunda-feira como argumentação para atingir o número mínimo de subscrições. Marlon chegou a chamar tais movimentações de “pirotecnia”.

Por sua vez, Adriano Miranda voltou a defender a criação da CPI. “A capacidade investigatória de uma CPI é muito diferente. Ela tem outras prerrogativas legais e jurídicas”, afirmou, citando que, como presidente da comissão especial da Câmara que fiscaliza processo licitatórios, aguarda há 20 dias resposta sobre um pedido feito ao Executivo, em que tenta ter acesso aos contratos das concessionárias. “Não houve pirotecnia. É nosso papel estar nas ruas”, disse, ainda em resposta a Marlon.

Adriano reforçou que não estaria acusando nenhum colega de ter “assinado ou não” o requerimento da CPI. “Mas que fique claro que já temos as sete assinaturas. A menos que alguém retire sua assinatura, a CPI vai acontecer”, reforçou. Ainda durante as discussões, o vereador Wanderson Castelar (PT) voltou a sinalizar publicamente a intenção de também subscrever o pedido.

Integrantes

A despeito do visível mal-estar entre alguns parlamentares, vários vereadores manifestaram a intenção de integrar a CPI dos Ônibus, caso a tendência de que ela saia do papel se confirme. Entre aqueles que, nesta terça-feira, sinalizaram tal intenção estão Cido, Ana, Marlon, Mello, Obama e José Márcio (Garotinho, PV). Proponente da comissão parlamentar de inquérito, Adriano Miranda já havia externado a intenção de presidir o colegiado. Obama e Mello pretendem disputar a relatoria. “Cabe lembrar que a presidência e a relatoria da CPI são eleitas pelos integrantes da comissão”, destacou Garotinho, que presidia a sessão.