Prefeitura de Juiz de Fora nega flexibilização de restrições

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) negou, na tarde desta segunda-feira (18), que tenha optado por uma flexibilização das ações adotadas pelo Município no enfrentamento à pandemia da Covid-19 com a edição de um decreto publicado no último sábado que oficializou a adesão da cidade ao programa estadual Minas Consciente. Em entrevista coletiva, o prefeito Antônio Almas (PSDB) afirmou que, mesmo após a adesão aos protocolos definidos pelo Governo de Minas, que estabelecem balizas para a retomada de atividades do setor produtivo, só podem funcionar segmentos tidos como essenciais na cidade, assim como já era definido por outros decretos municipais validados em março.

“Continuamos tratando que só estarão funcionando atividades consideradas essenciais. O que modifica um pouco é o que o Governo de Minas entende como essencial e aquilo que a Prefeitura até então entendia. Não houve por parte da Administração e da Secretaria de Saúde nenhuma flexibilização saindo das atividades essenciais”, afirmou. Na prática, com a adesão ao programa Minas Consciente, a relação de atividades tidas como essenciais na cidade aumenta e chega a 913, todas previstas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

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O próprio prefeito admitiu que, entre as atividades que são permitidas agora, a que mais chama a atenção são os bares. Contudo, Almas ressaltou que estes seguem regras restritivas, como, por exemplo, o controle do acesso de clientes e a vedação do atendimento presencial após as 19h. A situação e o fluxo de pessoas nas ruas serão monitorados recorrentemente pelo Município. “Algumas atividades específicas que não estava em atividades essenciais, a gente pode retomar a proibição com o evoluir de indicadores negativos”, pontuou.

Revisão de curso é justificada por unidade macrorregional

O prefeito justificou que a adesão ao programa Minas Consciente se fez necessária, para que se pudesse ocorrer maior unificação entre as ações de combate à pandemia adotadas nos 94 municípios da macrorregião sanitária do estado que tem Juiz de Fora como sede, polo e referência, em especial no sistema de saúde pública. “Como sede de macrorregião, temos que entender que faz parte também do papel do Município esta interlocução com outras cidades. Casos as medidas adotadas em Juiz de Fora não fossem as mesmas de seu entorno, isto impactaria no município, para onde são encaminhados o maior número de casos”, considerou.

Desde a semana passada, vários municípios da macrorregião sanitária que tem Juiz de Fora como sede iniciaram um movimento em bloco de adesão ao Minas Consciente, em ações que sucederam à recomendação feita pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, que orientaram a unificação das ações de enfrentamento à pandemia. “Temos que dar a resposta adequada como sede de macrorregião. Por isto, precisamos estar envolvidos na regulação deste sistema. Esta é a motivação que levou o Município de Juiz de Fora a caminhar para se unir com todas as cidades da macrorregiao na busca de soluções para potencializar todo o esforço que está sendo feito também em Juiz de Fora”, disse Almas.

Cidade tem 66% dos leitos públicos de UTI ocupados

O prefeito reforçou que a adesão ao Minas Consciente estabelece que a retomada das atividades do setor produtivo poderá ser feita de forma setorizada, conforme as macrorregiões, atinjam indicadores sanitários e assistenciais previamente definidos. Os parâmetros são variados. Um deles, todavia, diz respeito à ocupação dos leitos de terapia intensiva, que não pode ser superior a 78%. Nesta segunda, à tarde, Juiz de Fora tinha 66% dos leitos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ocupados. Contudo, assim como todos os demais indicadores a serem respeitados, a baliza se refere aos números dos 94 municípios da macrorregião. Recentemente, a ocupação dos leitos de terapia intensiva na cidade já chegou a 84%.

Ampliação de leitos

Em uma possível piora dos indicadores, Almas afirmou que tal cenário poderia tornar necessária a determinação de lockdown na cidade. Contudo, reforçou que esta não seria uma atribuição que caberia ao prefeito. Outra ação descartada no momento é a opção por barreiras sanitárias no Município. Neste sentido, o chefe do Poder Executivo juiz-forano considerou que a cidade é cortada por uma rodovia federal e qualquer ações neste sentido não poderia ser tomada sem anuência da União. Pessoalmente, mostrou-se ainda contrário a rejeitar a possibilidade de atendimento a qualquer cidadão. Ele considerou ainda que as medidas tomadas surtiram efeitos. Talvez, o principal deles tenha sido permitir à Prefeitura trabalhar pela ampliação do número de leitos de terapia intensiva, que, segundo o prefeito, passaram de 108 para 154 desde o início da pandemia.

PJF conta com apoio de forças estaduais para fiscalização

As regras do Minas Consciente ampliaram o leque normativo adotado até aqui em Juiz de Fora. “Nós temos uma capacidade de fiscalização menor que a necessária para o momento que vivemos”, admitiu o prefeito, ao citar equipes de fiscais de posturas, agentes de saúde e de trânsito e de guardas municipais.

Por outro lado, o Município acredita que, como as medidas restritivas abrangem normativas definidas pelo Governo de Minas, forças estaduais como a Polícia Militar e os Bombeiros Militar podem auxiliar na fiscalização do cumprimento das normas. Falando ainda sobre a capacidade de fiscalização do próprio município, Almas pede a colaboração dos juiz-foranos em geral. “Estes números ainda são pequenos. Os maiores fiscais somos nós mesmos. A regra de ouro no mundo inteiro é o isolamento social. Não razão para os bares funcionarem se as pessoas não irem.

“Nenhum decreto seria necessário se nós compreendêssemos que é necessário ficarmos em casa para preservar a nossa vida”, diz o prefeito, que pede ainda compreensão para com os agentes públicos que exercem o papel fiscalizador. Assim, o prefeito considerou que mais importante que as restrições é a necessidade de conscientizar a população sobre a importância de ampliar as medidas sanitárias de distanciamento e isolamento em Juiz de Fora, que, no momento, estaria atingindo algo em torno de 52% da população, quando o indicador mínimo considerado ideal é de 70%. “Não cabe nenhuma discussão ideológica. Estamos tratando de fazer com que políticas de saúde pública seja efetivamente realizada”, pontuou.

Município avalia fazer sugestões a regras estaduais

O plano Minas Consciente divide as atividades econômicas em quatro “ondas”: onda verde, que permite o funcionamento de atividades essenciais; onda branca, atividades de baixo risco; onda amarela, atividades de médio risco; e onda vermelha, atividades de alto risco. Atualmente, a microrregião de Juiz de Fora se encontra na mais restritiva das classificações, por conta de seus indicadores sanitário, epidemiológicos e assistenciais.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito sinalizou ainda que pode sugerir ao Governo de Minas a inclusão na chamada onda verde de atividades consideradas essenciais pelo Município e que tinham seus funcionamentos permitidos até a edição do decreto do último sábado, mas que não integram o rol de CNAEs taxadas como essenciais. Nestas situações, estão serviços hoteleiros e bancas de jornais e revistas, por exemplo.

A PJF afirmou ainda que a adoção de regra específica para estabelecimentos que possuem mais de uma atividade licenciada e prevista no CNAE trata-se de um esforço para equiparar as regras a todos. Assim, nestes casos, só poderão funcionar normalmente aqueles que tiverem todas as atividades cadastradas expressamente autorizadas pela onda em que o Município estiver classificado no programa ou se a atividade que representa a maior fonte de receita da empresa estiver expressamente autorizada pela onda em que o Município estiver classificado nos protocolos estaduais.

Arrecadação do Município cai 30% em abril

Secretário da Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni também participou da entrevista coletiva e afirmou que os efeitos da pandemia têm afetado as contas do Município. “A saúde e as vidas são prioritárias para o Município neste momento, mas também impacta na questão financeira.” Segundo o secretário, a queda de arrecadação teria girado em torno de 30% em abril, mês em que as medidas de restrição a diversas atividades do setor produtivo vigoraram durante os 30 dias.

Por um alívio financeiro, a Prefeitura aguarda a sanção do projeto de lei complementar (PLP 39/2020), que estabelece um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Fúlvio, Juiz de Fora deve receber até R$ 54 milhões, recursos para serem divididos por um período de quatro meses, o que, considerado cenário observado em abril, seria insuficiente para recompor as perdas de arrecadação mensal do Município.

Tal cenário ligou a luz de alerta na PJF que já admite preocupação com o cumprimento de compromissos como o pagamento de fornecedores e dos salários do funcionalismo público municipal, uma vez, para além da capacidade interna, com a queda de arrecadação atingiu também receitas externas, como, segundo Fúlvio, verbas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Este mês, conseguimos efetuar o pagamento do funcionário em dia. Caso não ocorra a validação do PLP, teremos muita dificuldade de honrar compromissos, em especial a folha”, afirmou o secretário.

Ainda segundo Fúlvio, a Prefeitura já trabalha com ações de cortes de despesa. “Esse é um momento de excepcionalidade para todos. Estamos fazendo muitos cortes de despesas. O prefeito já solicitou, por exemplo, que fosse feito uma revisão de todos os contratos e outros estudos para mitigar as perdas”, finalizou.