TRE recebe pedido de impugnação de Dilma ao Senado

O pedido de registro da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado tem duas petições contrárias no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ambos os requerentes pedem o indeferimento da candidatura de Dilma argumentando sua inelegibilidade em razão do impeachment por ela sofrido em 2016.

Pré-candidato à Assembleia Legislativa, Leonardo Vitor de Oliveira (PSC) – cujo nome na urna fora registrado como Leonardo Vitor MBL, em referência ao Movimento Brasil Livre – solicita ao tribunal a rejeição do registro de candidatura da ex-presidente e, portanto, a declaração de inelegibilidade. A outra petição, impetrada pelo advogado Mariel Marley Marra, é baseada na condenação de Dilma por crime de responsabilidade pelo Senado, o que garantiria, então, a inelegibilidade da candidata a qualquer cargo público durante oito anos.

À época da votação, 42 senadores foram favoráveis à inelegibilidade de Dilma, sendo 36 contrários. Entretanto, como a Constituição determina a necessidade de dois terços do Senado para garantir inabilidade política, a ex-presidente pode ocupar-se de funções públicas.