LDO prevê rombo de R$ 17 bilhões no orçamento de Minas em 2021

O déficit orçamentário para o exercício financeiro de 2021 em Minas Gerais pode chegar a R$ 17,2 bilhões, ampliando assim os rombos nas contas públicas estaduais acumulados nos últimos anos. A previsão foi feita pela própria equipe técnica do Governo do Estado e integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, encaminhado nesta sexta-feira (15) pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “O déficit projetado para 2021 corresponde a quase o dobro do registrado no encerramento do exercício de 2019, de R$ 8,6 bilhões. Comparado ao déficit de R$ 13,3 bilhões projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, o aumento é de 29,5% em relação a este ano”, afirma o Governo, conforme material publicado pela Agência Minas.

Segundo a argumentação do Governo de Minas Gerais, um dos fatores que pesam para o crescimento do déficit está relacionado ao regime previdenciário do funcionalismo público estadual. “Estima-se para 2021 uma piora de 8,66% em relação ao previsto para 2020. Se comparado a 2019, o número fica ainda maior, com piora de 11,67%. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para o exercício de 2021 é de R$ 20,8 bilhões negativos, montante superior ao déficit orçamentário apurado para o mesmo período”, avalia o Estado.

O Governo avalia ainda que o cenário pode ser ainda mais negativo, uma vez que pesa para o déficit crescente o fato de “as projeções de receita e arrecadação para 2021 que constam na LDO consideram um cenário macroeconômico que leva em conta o crescimento do País em 2020”. “Diante do atual contexto da pandemia de Covid-19, os parâmetros projetados poderão ser atualizados pela União”, afirma a nota. Assim um agravamento da economia brasileira por conta do desaquecimento provocado pelas medidas restritivas de enfrentamento à crise podem contribuir para uma majoração do déficit estadual estimadas para o exercício financeira de 2021.

De acordo com o projeto de lei que trata da LDO estadual, a receita total estimada para 2021 é de cerca de R$ 95,3 bilhões. O valor é mais baixo que o previsto para o atual exercício financeiro, da ordem de R$ 97,2 bilhões, conforme a Lei Orçamentária 2020. “A queda decorre, em grande medida, da retração econômica em razão da pandemia da Covid-19”, afirma o Estado.

O Governo de Minas aponta ainda que, em relação à receita oriunda de impostos, taxas e contribuições de Melhoria, a arrecadação esperada para 2021 é de R$ 65,2 bilhões. “Deste valor, 75,91% é proveniente apenas da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bilhões, é inferior cerca de 3% ao total arrecadado em 2019, que chegou a R$ 51 bilhões. Se descontados os efeitos da inflação, o percentual é ainda mais preocupante, com queda real de 8,4% no comparativo 2019/2021”, pontua a Administração estadual.

Despesas crescem

Em contraponto à retração das projeções de receitas, as despesas previstas para o próximo exercício financeiro, no bojo do projeto da LDO, chega a R$ 112,6 bilhões em despesas, “1,9% maior em relação ao ano passado”. Destes, o Estado destaca que “91,7%, ou seja, R$ 103,2 bilhões são gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%)”. “No comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 108,2% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que significa que, ainda que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado será deficitário em aproximadamente R$ 7,9 bilhões”, resume o Executivo.