Juros por atraso de impostos municipais podem ser suspensos entre abril e junho

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara uma mensagem que oficializa o início da tramitação de um projeto de lei que pretende suspender a aplicação de juros e multas cobrados por atraso de pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS). A remissão também valerá para os atrasos na quitação das renegociações de débitos de tributos municipais acordadas durante a última edição da Lei da Anistia. A suspensão proposta terá validade para as parcelas cujos vencimentos estão programados para datas que incidam no período que vai de 1º de abril e 30 de junho.

O início da tramitação do projeto de lei se deu após a leitura do texto em plenário. O dispositivo deve tramitar em caráter de urgência. “O envio deste projeto só está sendo possível porque a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou (na última terça-feira, 14), com apenas um voto contrário, o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus em Juiz de Fora, medida que está em perfeita sintonia com os governos federal e estadual, que declararam a mesma situação em suas áreas”, afirmou o prefeito Antônio Almas (PSDB).

De acordo com a PJF, o objetivo da proposição é de resguardar os contribuintes que não puderem pagar os impostos dentro do prazo previamente estabelecido por conta da paralisia econômica provocada pela pandemia da Covid-19. “O contribuinte terá prazo de 90 dias para efetuar o pagamento, a contar da data de vencimento. Os tributos vencidos ou a vencer em abril, maio e junho, exclusivamente, poderão ser pagos até 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente, sem incidência de multa de mora”, detalha material divulgado pelo Município.

Por sua vez, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, pediu aos contribuintes que mantiveram suas capacidades financeiras no período que mantenham seus tributos em dia, uma vez que tais recursos são necessários para a manutenção dos diversos serviços oferecidos pelo Município. “A Prefeitura alterou o seu horário e a forma de funcionamento, para garantir que os serviços essenciais sejam prestados, mesmo com a Covid-19. Os impostos são importantes, tanto para garantir ações na área da saúde, como para limpeza urbana, tapa-buracos e intervenções emergenciais da Secretaria de Obras, entre outros”, afirmou.

Fúlvio detalhou ainda que a expectativa de queda de arrecadação no Município por conta da epidemia do coronavírus pode chegar a, aproximadamente, R$ 50 milhões relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Então, se não tivermos os tributos municipais, é muito difícil manter a cidade funcionando, o que impacta em todos os setores, inclusive na saúde”, pontua o secretário.