Juiz de Fora é a 242ª em ranking de transparência

O ranking avalia as administrações municipais acerca do grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência que incidem sobre estados e o Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017).

A listagem traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores e outros.

Entre os itens que resultaram na perda de pontos para Juiz de Fora está a inexistência de espaço destinado à consulta e acompanhamento do andamento de obras públicas. Entre outras considerações, a CGU também apontou em seu levantamento que não localizou no site da Prefeitura de Juiz de Fora “relação das bases de dados abertos do município”. Em caso de discordância em relação a algum item da avaliação, os gestores públicos devem solicitar retificações por meio do formulário eletrônico, disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, até dia 28 de dezembro.

Detalhamento

O ranking apontou que, entre os Estados, Minas ficou à frente apenas de Sergipe, Roraima, Acre, Bahia e Amapá. Neste recorte, os mais bem avaliados são Pernambuco, que obteve nota 9,4; Rio Grande do Sul, 9,29; e o Distrito Federal, 9,15. No total, 22 estados e o Distrito Federal (85%) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT).

Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51%) conseguiram nota superior a seis pontos, incluindo Juiz de Fora. O levantamento ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: avaliação, 1ª revisão e 2ª revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: transparência passiva (50%) e transparência ativa (50%).