Sindicato reforça greve de servidores estaduais da educação em Minas

O Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) seguem em desacordo com relação às deliberações do Comitê Extraordinário de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Estado, que determinou a retomada de atividades de diversos servidores da educação nas escolas estaduais a partir desta terça-feira (14). Enquanto a Administração estadual mantém a definição, o Sind-UTE convoca os profissionais a resistirem à resolução e se ausentarem de seus postos de trabalho em uma “greve em defesa da vida”.

Coordenadora do sindicato, Victória Mello lembra que a categoria já havia deflagrado um movimento grevista no último dia 11 de fevereiro em reivindicação ao pagamento do 13º salário, bem como ao cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015 e da Lei Federal 11.738/2008, que tratam do piso salarial. Diante das medidas de restrição de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que resultou na suspensão das aulas da rede estadual, a continuidade ou o fim da mobilização ainda não pode ser debatido em assembleia pela categoria.

“Já estávamos em greve, a nossa greve não foi suspensa. O Governo antecipou o recesso de julho, mas não houve nenhuma forma de deliberação da suspensão da paralisação. Estamos convocando a categoria para se manter em greve e chamando aqueles que ainda não haviam aderido à mobilização a também entrarem de greve. A recomendação do sindicato é não ir para escola de jeito nenhum. Iniciamos uma greve por direito, e agora é pelas nossas vidas e pelas vidas de nossos familiares”, diz a coordenadora do Sind-UTE.

De acordo com a sindicalista, a deliberação do Estado pode resultar na circulação de 1,5 mil pessoas em Juiz de Fora e 2,5 mil nas cidades abrangidas pela Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora em um momento em que as autoridades de saúde recomendam o isolamento social.

Ainda segundo sindicalista, um grupo de professores de Juiz de Fora procurou a unidade local do Ministério Público de Minas Gerais para fazer uma representação contra a decisão do Governo do Estado. Na semana passada, um grupo de deputados estaduais já havia levado questionamento similar ao MPMG em Belo Horizonte, que resultou em um ofício do órgão em que são solicitadas, junto ao governo do Estado, informações sobre a decisão. Na última sexta-feira, o Sind-UTE também acionou o Ministério Público do Trabalho contra a deliberação. “Esta está sendo uma de nossas linha de atuação”, explica Victória Mello.

Nas deliberações que determinam o retorno de parte dos servidores de educação às escolas estaduais, o Governo de Minas indica a adoção do regime de teletrabalho na rede pública estadual educação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo mineiro. O Sind-UTE também tem questionado a opção do Estado por um sistema de ensino remoto. Segundo Victória Mello, a resistência ao modelo proposto se justifica por variadas razões, entre elas, o entendimento de que ela fomenta a desigualdade na rede estadual de educação.

Escolas fechadas

Em nota, o Governo de Minas afirmou que “sempre manteve diálogo aberto com o sindicato que representa a categoria e com parlamentares” e ressaltou que “encaminhou a resposta ao MPMG dentro do prazo estipulado pelo órgão”. A Secretaria de Estado de Educação voltou a defender que “sua preocupação primeira é com a saúde e segurança de seus servidores”. “Pensando nisso, foi realizado um estudo criterioso sobre a melhor forma para a retomada do trabalho dos profissionais administrativos das escolas estaduais e ficou determinado que, com o fim do recesso escolar, na terça-feira, as atividades serão iniciadas de forma remota. As escolas permanecerão fechadas.”

O Governo diz ainda que “os servidores que tiverem em casa os equipamentos necessários para exercer suas funções poderão fazer o teletrabalho” e para “aqueles que precisarem de equipamentos do Estado para trabalhar de casa, a Secretaria vai autorizar o empréstimo desse material”. Já os profissionais que não têm a possibilidade de exercer suas funções de casa, terão os horários de trabalho flexibilizados. “Neste período, os gestores e suas equipes deverão conhecer as ferramentas do Regime de Estudo não Presencial, que será ofertado pela SEE, e fazer um levantamento sobre qual a forma mais segura de comunicação com cada aluno.

Entre os servidores citados nas deliberações feitas pelo Governo e que terão que retornar às escolas, conforme a deliberação, estão os diretores e secretários escolares; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnicos de educação básica; auxiliares de serviços de educação básica; e inspetores escolares. O texto diz ainda que “para os servidores em exercício nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino detentores de cargo efetivo ou designados para as funções de professor de educação básica, especialista em educação básica e auxiliar de educação básica fica antecipado o uso de mais cinco dias do recesso do calendário escolar de 2020, a contar de 14 de abril de 2020”.