Fim do escalonamento de salários em Minas deve ficar para 2020

O governador eleito Romeu Zema (Novo) afirmou que notícias recentes de que a futura Administração estadual poderia colocar um ponto final no escalonamento dos vencimentos dos servidores estaduais ainda em 2019 foi fruto de uma interpretação equivocada. Em entrevista às reportagens do jornal Tribuna de Minas e da Rádio CBN/Juiz de Fora, Zema afirmou que, o mais provável, é de que a regularização do pagamento do funcionalismo, em parcela única, aconteça apenas em seu segundo ano de governo. O empresário assume o mandato à frente do Estado a partir de janeiro de 2019.

“Esta notícia de que os salários seriam regularizados em 2019 foi uma interpretação equivocada sobre a fala do Mateus Simões (vereador licenciado de Belo Horizonte e coordenador da equipe de transição de Zema). Ele falou que estaríamos trabalhando para equacionar esta questão no menor espaço de tempo. Vai ser muito pouco provável. É mais provável que isto venha acontecer em 2020”, afirmou o futuro governador.

Congelamento de salários

O futuro governador de Minas voltou a admitir a possibilidade de congelamento dos salários do funcionalismo público estadual, que, neste caso, pode ficar sem reajuste ou mesmo recomposição inflacionária de seus vencimentos em 2019. Neste sentido, citou o objetivo de renegociar a dívida do Estado com a União, que, como contrapartida, pode resultar na exigência do congelamento em questão. “Esta questão de os salários ficarem estáveis, a própria União e o Tesouro Nacional exigem que isto seja feito para o plano de regularização fiscal. Aí, eu pergunto: o que é melhor, ter o salário normalizado dentro de um ou dois anos ou ter o salário parcelado em várias vezes?
Corte de ‘seis mil’ comissionados

Durante a entrevista, Romeu Zema voltou a afirmar que pretende realizar uma grande redução de despesas, com o intuito de retomar o equilíbrio fiscal do Estado. No entanto, descartou, a princípio, corte de servidores concursados, mas reforçando o objetivo de reduzir ao máximo o número de profissionais comissionados – de livre nomeação – na folha estadual.  “Quero fazer uma redução de despesas dentro daquilo que for possível, respeitando as leis. Inicialmente, vamos começar a fazer cortes no número de cargos comissionados. Já temos mapeados cerca de seis mil nesta situação. Sei que os servidores concursados têm estabilidade no emprego, e vamos continuar respeitando a lei”, diz o governador.

Intenção é de regularizar repasses às Prefeitura em 2019

Zema falou ainda sobre a regularização dos repasses constitucionais aos Municípios. O contingenciamento de transferências estaduais às prefeituras – como o de valores referentes ao Imposto sobre Comercialização e Serviços (ICMS), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – intensificaram-se a partir do exercício financeiro de 2018. Tal situação acarreta uma série de dificuldades aos prefeitos e para a manutenção de serviços públicos municipais.

“Já estive na AMM (Associação Mineira de Município) e assumi o compromisso de retornar lá antes do Natal com o futuro secretário da Fazenda (o contador Gustavo Barbosa) para passar à entidade uma previsão de como vamos proceder no exercício de 2019. Como vamos aderir ao plano de recuperação fiscal junto ao Tesouro Nacional, as contas de Minas, especialmente os recursos destinados à União, terão um alívio muito grande. Se nós não conseguirmos equacionar este problema de repasses às Prefeituras no primeiro ou no segundo semestre, no decorrer do ano, com toda a certeza, vamos estar normalizando o do exercício”, afirmou.

No entanto, Zema disse que ainda precisará analisar como serão equacionados possíveis atrasos restantes do atual exercício financeiro, em que o comando do Estado ainda está sob a responsabilidade do atual governador Fernando Pimentel (PT). “Vamos também avaliar o que pode ser realizado com relação ao que foi acumulado e está acumulado. Quero dizer que a situação vai parar de piorar e vai começar a caminhar no sentido da normalidade. Agora, os prazos vão depender de alguns fatores que fogem ao meu controle, como a melhoria da arrecadação e a agilidade desta negociação com o Tesouro Nacional”, pontuou.

‘Não sou Deus’, diz futuro governador

Zema defendeu como inevitáveis a adoção de medidas impopulares para a recuperação da situação fiscal do Estado. “Temos de lembrar que o Estado de Minas Gerais não tem Casa da Moeda e que eu não sou Deus. Então só poderemos regularizar aquilo que está atrasado com uma série de medidas que vão levar um tempo para surtir efeito. Quem começa a gastar menos do que arrecada ou do que recebe, acaba, com o tempo, pagando as suas dívidas. É isto que vamos fazer em Minas Gerais. Não existe um milagre”, concluiu.

Assim, ele considera que, neste momento, é importante que os mineiros tenham consciência do atual momento financeiro. “Temos que ser realistas. Não sou mágico e não tenho condições de fazer algo que fuja da matemática. Vamos fazer o melhor e com total transparência. Vou divulgar todos os dados do estado em tempo real. Quem tiver uma solução melhor que encaminhe. Mas, dois mais dois são quatro e vai continuar sendo quatro. É uma questão matemática. Não consigo fazer milagre. Temos que ter paciência e, principalmente, consciência. Caso contrário, as coisas tendem a piorar”, finalizou.