Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
Projeção é que PJF tenha orçamento de R$ 1,96 bi para o próximo ano; LDO segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na última sexta-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto foi aprovado em três discussões na casa, tendo emendas aditivas e substitutivas aprovadas. A lei segue agora para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).
A legislação é a responsável por definir as metas e as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá iniciar a sua tramitação na casa nas próximas semanas. A expectativa é que a receita total prevista para o orçamento de 2019 seja de R$1.968.487.651. Já a despesa prevista é de R$1.885.945.949. Os dados foram fornecidos em audiência pública realizada em agosto com participação do secretário de Planejamento do município, Argemiro Tavares.
Se confirmada a projeção de agosto, 2019 será o quinto ano consecutivo de encolhimento orçamentário, se considerada a inflação. O cenário de retração é o mesmo desde o orçamento de 2014, quando foi registrado o maior crescimento percentual orçamentário dos cinco anos do Governo do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), com uma evolução de 25,7% bem acima do IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2013, estimado em 5,91%.
Em 2018, a previsão orçamentária de Juiz de Fora rompeu a barreira dos R$ 2 bilhões, um crescimento nominal de R$ 16 milhões a mais do que o previsto para 2017. O aumento, no entanto, foi de apenas 0,8% com relação à previsão de arrecadação para 2017, abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro, de 2,95%.
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