Setores produtivos cobram flexibilidade do Município
Representantes de comércio, serviços e indústrias pleiteiam medidas econômicas para assegurar sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos durante pandemia
Além dos cuidados com a saúde, o enfrentamento à pandemia da Covid-19 também exige a implantação de medidas econômicas que garantam segurança financeira para população. A chegada da doença ao Brasil coincide com o período de crise, em que os índices de desemprego e inadimplência seguem em alta. Como uma das principais medidas de combate à transmissão do coronavírus consiste no isolamento social, boa parte dos estabelecimentos comerciais fechou as portas. Em Juiz de Fora, cidade que tem nos setores de comércio e serviços as principais atividades, a proibição está em vigor por tempo indeterminado. Diante desta realidade, o setor produtivo cobra do Município medidas que possam assegurar a sobrevivência dos negócios e a manutenção dos empregos.
Representantes do comércio, serviços e indústria irão se reunir nos próximos dias para definir quais demandas serão apresentadas à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). “Queremos conversar sobre as flexibilizações que podem ser feitas para nos ajudar a atravessar este momento difícil”, explica o presidente do Sindicato do Comércio (Sindicomércio-JF), entidade que representa parte do setor de serviços, Emerson Beloti. Entre as possibilidades a serem analisadas está a cobrança de impostos. “Já há uma movimentação nas esferas federal, conforme o pacote de medidas anunciadas pelo Governo esta semana, e estadual,, pois as federações estão em contato direto com o Governo de Minas Agora iremos pleitear junto ao Município o que pode ser feito”, afirma o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/JF), Marcos Casarin.
Na avaliação da professora da Faculdade de Economia da UFJF, Fernanda Finotti, o momento pede flexibilização, sobretudo para que as micro e pequenas empresas consigam sobreviver. Ela destaca que mais de 90% dos negócios são de pequeno porte, responsáveis por muitos empregos. “O Governo vive da arrecadação de impostos e da venda de títulos públicos. Não dá para abrir mão de arrecadar, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, por isso, o adiamento dos prazos de pagamento é uma medida plausível.”
A expectativa é de que o encontro com representantes do poder público municipal aconteça esta semana. Procurada pela Tribuna, a assesssoria da PJF informou que “está estudando a questão (implantação de medidas econômicas e tributárias), que será amplamente divulgada assim que definida”.
Outras esferas
Na última quarta-feira (18), o Governo federal anunciou um pacote de ações destinadas à evitar demissões por conta dos impactos negativos da Covid-19 na economia. Dentre as soluções apresentadas estão a prorrogação do prazo de pagamentos dos tributos devidos à União pelas empresas optantes pelo Simples Nacional e por aqueles registrados como microempreendedor individual (MEI).
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) solicitou ao Estado a suspensão do recolhimento e um programa de parcelamento dos tributos estaduais. “Também foi pedida a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas por mais de seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa”, informou a assessoria.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apresentou um plano econômico emergencial para a economia mineira. As propostas apresentadas contemplam criação de linha de crédito para micro e pequenas empresas, carência no pagamento de juros e prorrogação de 90 dias do prazo de recolhimento de tributos, dentre outros.
A Tribuna entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) para saber quais medidas podem ser implantadas em Minas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Seguro MEI
Na última segunda-feira (18), os deputados federais Margarida Salomão (PT) e Enio Verri (PT) apresentaram o projeto de lei 721/20, que cria o Seguro MEI. A matéria propõe o pagamento de um salário mínimo por mês, durante o período de quarentena, a todos os micro empreendedores que ganharam até R$ 2 mil mensais em 2019. “Nesse momento de grande dificuldade, precisamos melhorar as condições econômicas da sobrevivência para que os setores mais vulneráveis da população possam ser atendidos. O Seguro MEI atende a necessidade urgente de mais de 1,3 milhão de trabalhadores impedidos de exercer suas atividades por causa da pandemia”, explicou Margarida. A expectativa é de que o PL seja votado esta semana.
Medidas trabalhistas
O país soma 11,9 milhões de desempregados, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mais de 60 milhões de inadimplentes, segundo a Serasa Experian. A maior preocupação é que estes números sofram uma alta exponencial, caso as empresas não sobrevivam a este momento. Com a justificativa de manter os empregos, o Governo federal incluiu no pacote de medidas econômicas ações de flexibilização de regras trabalhistas, como o corte de até 50% da jornada de trabalho e redução proporcional do salário, conforme acordado com o trabalhador.
Além disso, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos. Também foi definido adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pacote inclui, ainda, a facilitação do teletrabalho e a suspensão da obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios.
Em Juiz de Fora, o Sindicomércio e o Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC-JF) estão acordando decisões trabalhistas que também contribuam para resguardar os empregos. “O setor precisa ficar fechado para evitar a circulação e a aglomeração de pessoas. Então, estamos analisando em conjunto alternativas possíveis”, adiantou Emerson Beloti.
Flexibilização para contas d0
cidadão
Além dos setores produtivos, também há pleitos que abrangem as contas dos cidadãos. O vereador Adriano Miranda (sem partido) solicitou à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) uma alteração, nos próximos três meses, no valor da conta de água dos consumidores residenciais de Juiz de Fora. “Tendo em vista o estado caótico provocado por essa pandemia de Covid-19, as pessoas estão confinadas em casa. Com isso, o consumo aumentará consideravelmente. Nossa proposta é para que a Cesama reduza, nos próximos 90 dias, a tarifa, utilizando como base o consumo mínimo de cada cliente. A compensação desses recursos pode e deve ser negociada com a União na forma de repasses ou mesmo na compensação de impostos a recolher”, defendeu. Ele também propõe que a PJF revise as parcelas do IPTU a serem vencidas, retirando o pagamento de multas.
O deputado estadual Roberto Cupolillo (Betão, PT) apresentou o projeto de lei 1.601/2020 que determina a proibição do corte ou interrupção do fornecimento de água e energia aos consumidores de Minas Gerais, durante o surto do coronavírus. “Os consumidores não podem ser penalizados. Nós temos que garantir que as empresas cumpram os prazos e que forneçam os serviços aos consumidores mineiros durante este período.”
A assessoria da Cesama esclareceu que, desde 2012, a gestão das tarifas é feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). “Assim, qualquer proposta de alteração na política tarifária da Cesama teria que ser encaminhada ao órgão, avaliada e autorizada pela agência.” A Tribuna entrou em contato com o órgão regulador, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não informou se há proposta de redução da tarifa durante o período de quarentena. A assessoria do órgão apenas reforçou as medidas de segurança com relação à saúde para o período. “A companhia está seguindo recomendações dos órgãos de saúde, relacionadas ao risco de contágio trazido pelas aglomerações. Dessa forma, as agências de atendimento presencial serão fechadas a partir de segunda-feira (23) por tempo indeterminado.” A orientação é para que os clientes procurem os canais digitais de atendimento
Outros projetos
Betão encaminhou, ainda, outros projetos de lei para a apreciação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 1.600/2020 garante o direito de reembolso e remarcação de bilhetes aéreos até o prazo de 31 de dezembro de 2021. Já o projeto de lei 1.602/2020 determina a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O deputado também solicitou a retirada da alíquota dos impostos nos produtos álcool em gel, álcool 70 INPM (70%) e luvas e máscaras cirúrgicas.
Tópicos: coronavírus
