Entidades pressionam PJF por plano de retomada de atividades

As entidades do setor produtivo de Juiz de Fora cobram a Prefeitura para estabelecer um plano de retomada gradual das atividades econômicas locais. Em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (5), realizada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACE/JF), os representantes dos sindicatos patronais questionaram o Executivo municipal acerca de quais medidas estão sendo implementadas para aumentar a quantidade de leitos de terapia intensiva e enfermagem, uma vez que o principal argumento do prefeito Antônio Almas (PSDB) para manter as restrições é a ocupação de 84% dos leitos de terapia intensiva da rede pública de saúde. O pico do novo coronavírus (Covid-19) em Juiz de Fora, a segunda cidade com o maior número de casos confirmados e óbitos em Minas Gerais, está previsto para 25 de junho, conforme nota técnica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). No entanto, o empresariado pleiteia que o retorno se dê antes da data, já que, no entendimento das entidades, há a necessidade de honrar despesas ordinárias, bem como os vencimentos de funcionários.

A pressão sobre a Prefeitura ocorre após Almas rejeitar a proposta dos segmentos locais de comércio e serviços para retomar o funcionamento em horários reduzidos e turnos revezados nessa segunda (4). A proposta das entidades patronais, que constituem uma espécie de comitê – intitulado G12 -, fora encaminhada ao secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, em 14 de abril, em meio às discussões com o Executivo para a retomada. De acordo com o advogado e assessor jurídico do G12, Rubens Andrade Neto, embora haja um “bom diálogo” com a Prefeitura, o empresariado necessita de maior direcionamento e clareza do Poder Público quanto ao plano para a retomada das atividades do setor produtivo. “Nas duas últimas reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, quando a proposta de retomada seria votada, soubemos que não haveria a flexibilização. A reabertura gradual estava prevista para 4 de maio, mas, agora, não há previsão para o reinício. Os empresários não sabem se vão fechar os estabelecimentos, demitir os funcionários etc. O Município tem que manter um diálogo claro com quem depende do setor produtivo.”

Em nota à Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pontuou que, desde o início, deixou claro às entidades patronais a avaliação diária e dinâmica do quadro epidemiológico do Município. “Decisões podem e devem ser revistas a todo tempo, sempre priorizando a saúde de todos. Em todas as reuniões, a Prefeitura foi enfática em dizer que Juiz de Fora entrou cedo no ciclo epidêmico e que nossos indicadores locais demandavam cuidados maiores que de outros municípios mineiros. Além disso, a administração municipal sempre relatou os resultados dos estudos preditivos que embasam a tomada de decisão, em especial a necessidade de regularizar testes e estruturar uma retaguarda de saúde com ampliação de leitos de UTI.” O Executivo municipal ainda alegou que “com todos os dados expostos em reuniões periódicas e acompanhadas pelo setor, não é possível alegar surpresa quando da decisão de manutenção do isolamento, uma vez que todos os indicadores e fatos apontavam nessa direção”. Como registra o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta terça, Juiz de Fora chegou a 13 mortes por Covid-19, além de 239 casos confirmados e outros 2.563 suspeitos.

Conforme o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, Emerson Beloti, o isolamento social é um instrumento preventivo à Covid-19, e, não, a sua cura. “Não estamos falando em saúde contra classe produtiva, mas, sim, saúde e classe produtiva. Estamos preocupados com o futuro econômico de Juiz de Fora. O Sindicomércio representa mais de 11 mil empresários, que empregam cerca de 38 mil comerciários. Projetamos que 12% desses funcionários serão demitidos caso não haja uma retomada. Os comerciários, caso demitidos, deixarão de consumir. Nos foi passado que o isolamento social é apenas um mecanismo para prorrogar o pico da pandemia e dar tempo para que o Município prepare a rede pública de saúde para receber os pacientes. O isolamento não é a cura. A cura é a vacina, mas ninguém sabe quando ela vai sair.” Beloti argumenta ainda que, apesar das medidas de distanciamento social, a maioria da população será infectada pela Covid-19.

O coordenador do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, Rogério Barros, aponta que as demissões semanais no setor, cuja média está em torno de 40 funcionários, devem dobrar a partir desta semana. “Já temos seis hotéis fechados, e talvez 50% (daqueles ainda em atividade) não retomem às atividades após a retomada das atividades econômicas. Temos uma média semanal de 40 demissões no setor de hospedagem e alimentação. A nossa preocupação é que o número de demissões dobre nesta semana.” Os empresários cobram do prefeito Antônio Almas que tenha “os mesmos bons olhos que tem para a saúde para com o setor produtivo”.

Albert Sabin oferece leitos

Durante a coletiva, o empresariado ponderou medidas que poderiam ser adotadas pelo Poder Público junto à iniciativa privada, para ajudar no controle da pandemia, e, consequentemente, acelerar eventual retomada das atividades do setor produtivo. Presidente da Agência de Desenvolvimento de Juiz de Fora e Região (ADJFR), Célio Carneiro Chagas, diretor do Hospital Albert Sabin, coloca os leitos da unidade hospitalar à disposição da Prefeitura de Juiz de Fora, e, também, do setor privado, para quaisquer parcerias.

“O hospital já disponibilizou os seus leitos: os de alta complexidade e, também, os de apartamento ou enfermaria. Temos 12 leitos de terapia intensiva em um primeiro momento, com mais 12 em um segundo momento. E temos 21 apartamentos, podendo chegar a mais 21, portanto 42 de imediato. É a capacidade já instalada com todos os equipamentos de terapia intensiva e enfermaria. (…) O que não temos para fazer por conta própria são os recursos que um leito de alta complexidade requer, principalmente para a compra de respiradores e monitores multiparâmetros. Se a parceria tiver condições de adquirir o que não temos condições, por exemplo, o hospital está à disposição não só do Poder Público, mas, também, do privado.”

Em resposta à Tribuna, o Executivo confirmou que, de fato, há a possibilidade de habilitar leitos de terapia intensiva em hospitais privados para o Sistema Único de Saúde (SUS). “A Prefeitura já trabalha em tratativas com unidades hospitalares da rede privada, entretanto esses leitos devem ser dedicados exclusivamente ao SUS. Assim sendo, deve constar no plano de expansão de leitos de UTI, para cenários futuros. A respeito da fila única de regulação de vagas, cabe ao Ministério da Saúde essa tomada de decisão.”

‘O número de leitos conseguidos é pífio’

O presidente do Sindicomércio, Emerson Beloti, criticou o baixo número de leitos instalados pela Prefeitura de Juiz de Fora desde a implementação das restrições ao convívio social. “Nesta terça, 49 dias depois (do Decreto 13.897/2020), o número de leitos conseguidos pela Prefeitura é pífio. Inclusive, não sei nem se foi de alta ou média complexidade. Eu não sou médico, mas acredito que, em um hospital, nem todos os leitos precisam ser de alta complexidade. Há a necessidade de ter respiradores, mas, não, talvez, em grande quantidade. Talvez os leitos de média complexidade sejam mais importantes. A maioria das pessoas não tem um fator complicador, então, se todos tivessem um fator complicador, (aí sim) todos os leitos deveriam ter respiradores.” Conforme anunciou Almas na última sexta (1º), 84% dos leitos de terapia intensiva de Juiz de Fora estão ocupados – a taxa não diz respeito somente a pacientes de Covid-19.

Questionada sobre a quantidade de leitos habilitados para o SUS desde o início das aplicação de medidas de restrição social, a Prefeitura detalhou que, antes da pandemia, tinha 108 leitos de terapia intensiva, e, neste momento, há 137, sendo 37 exclusivos para pacientes de Covid-19, que foram abertos no Hospital de Pronto-Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS), no Hospital Regional João Penido e no Hospital Universitário. “Vale ressaltar que a abertura de leitos não diz respeito apenas ao local da instalação, para além do “leito” é necessário ter equipe multiprofissional e aparelhos específicos, o que demanda aporte financeiro. Contudo, a Prefeitura continua trabalhando para abrir mais leitos em outras unidades hospitalares, como na Maternidade Therezinha de Jesus e Santa Casa de Misericórdia, onde as negociações estão bem avançadas.”

A presidente presidente do Convention e Visitors Bureau de Juiz de Fora, Thais de Oliveira Lima, ressaltou que a rede hoteleira já tem um acordo firmado com o Município para a disponibilização de apartamentos. “Já há toda uma negociação com a Prefeitura de um hotel de Juiz de Fora, por meio de chamamento público, para receber pessoas infectadas que estão no Cadastro Único, mas não podem fazer o isolamento social dentro de casa, pois moram em um ou dois cômodos. Seria esse o apoio para que as pessoas não tenham que ficar efetivamente nos hospitais. Essa medida, em primeira instância, seria em um momento de colapso, em que não pretendemos chegar.”

Crítica ao ‘Minas Consciente’

Apesar de pleitear um plano para a retomada gradual das atividades de comércio e serviços, o advogado e assessor jurídico das entidades patronais, Rubens Andrade Neto, criticou o programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo Romeu Zema (Novo), cuja proposta é orientar a flexibilização das medidas de isolamento social, conforme a classificação das atividades econômicas em quatro níveis – serviços essenciais, de baixo risco, médio risco e alto risco – e indicadores de capacidade assistencial e de propagação da Covid-19. No entendimento de Rubens, caso Juiz de Fora adira ao programa, a Prefeitura estará transferindo para o Estado a decisão sobre quando e como as atividades locais serão retomadas.

“O ‘Minas Consciente’ tem diversas ondas e atividades que só podem retornar pós-pandemia num grau muito lento e que não atende à particularidade de atendimento de cada município. Se, por ora, alguns municípios têm a sua forma como a propagação está ocorrendo, há outros que não têm caso nenhum apontado ainda. Então, não podemos tomar isso como uma medida macrorregional. Por outro lado, o município que aderir delega o poder de decisão pela retomada ao Comitê estadual. Se Juiz de Fora, hoje, decidir em aderir ao programa, o prefeito Antônio Almas estará delegando para o Estado, através do Comitê de Enfrentamento, quando é que as atividades serão retomadas e quando será o aumento das atividades que poderão retornar ao trabalho. A decisão do Comitê estadual é vinculativa para toda a macrorregião da qual Juiz de Fora é a cidade polo”, ponderou o advogado.

Conforme Rubens, a proposta encaminhada pelas lideranças do setor produtivo à Secretaria de Fazenda de Juiz de Fora discrimina o funcionamento de estabelecimentos comerciais conforme o nicho econômico e o horário. “Apresentamos uma carga horária reduzida de atendimento ao público, em torno de quatro a seis horas para cada nicho de atividades. A exemplo do comércio, que funciona na parte da manhã, atividades relacionadas à construção civil, a material hidráulico e elétrico, marcenaria e correlatas, que precisam funcionar na parte da manhã, funcionariam das 8h ao meio-dia ou das 8h às 14h. Uma outra rodada de atividades, como vestuário e alimentos, funcionariam entre 13h e 19h. E, também, os shoppings centers e os centros comerciais funcionariam à noite, iniciando às 16h e terminando às 22h.”

Integrantes do G12
Além de ACE/JF, Sindicomércio, ADJFR, Abrasel e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, integram o G12 a Câmara dos Dirigentes Lojistas, o Centro Industrial de Juiz de Fora, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Regional Zona da Mata, o Juiz de Fora Convention e Visitor Bureau, o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Juiz de Fora, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sudeste de Minas Gerais e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora.