Secretário de Estado assina reforma de penitenciária de JF com verba de R$ 2,3 milhões

Uma reforma no valor de R$ 2,3 milhões promete melhorar as estruturas física e elétrica da Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), no Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora. O ato formal de assinatura para início imediato das obras foi realizado na manhã desta quinta-feira (11) pelo secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Lucio Alves de Araujo. Ele esteve no Teatro Paschoal Carlos Magno, junto com sua equipe, para a apresentação do Painel de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais. Apesar de admitir ser muito mais importante construir escolas do que encarcerar, o secretário do governo Romeu Zema (Novo) anunciou a intenção de expandir em mais de dez mil as vagas em unidades prisionais e socioeducativas nos próximos quatro anos, sendo 1.300 ainda em 2019. “Estamos à beira do colapso do sistema”, justificou. Sem deixar a prevenção à criminalidade de lado – que tem custo infinitamente mais baixo do que os acautelamentos -, o general também demonstrou afinco para integrar as forças de segurança e reestruturar os trabalhos de inteligência para reduzir a violência.

Destinada aos presos do regime semiaberto, a Pjec abriga atualmente 587 detentos ou cerca de 10% dos 5.849 acautelados no sistema prisional do município. A unidade foi inaugurada em 1966, sendo a primeira da cidade e a segunda do estado. Conhecida na época como Penitenciária de Linhares, chegou a abrigar presos políticos em 1969, durante a ditadura militar. “É o momento de apresentarmos os desafios que temos pela frente, com uma população carcerária de 75 mil sob custódia do Estado em Minas. É importante que a sociedade olhe para essa questão, não adianta virar as costas. Essas pessoas precisam ser cuidadas, porque vão voltar para o convívio social, e é fundamental saírem melhores do que entraram”, declarou o secretário. O monitoramento de 1.859 detentos por tornozeleiras eletrônicas, sendo 45 em Juiz de Fora, também ajuda a desafogar as unidades. A capacidade atual do equipamento chega a cinco mil. O general também manifestou buscar recursos na ordem de R$ 10 milhões para a conclusão do presídio de Ubá, na Zona da Mata.

O evento desta quinta, ocorrido logo após os cem dias do novo Governo estadual, marcou a quarta etapa da I Semana de Segurança Pública: segurança é responsabilidade de todos, promovida pela comissão especializada no assunto da Câmara Municipal e pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania do município. O prefeito Antônio Almas (PSDB) esteve presente, assim como o secretário da pasta, José Sóter de Figueirôa, além de diversas autoridades e pessoas ligadas ao tema. “Esse seminário é muito importante para fazermos um diagnóstico e podermos criar políticas públicas efetivas na solução dos problemas de segurança, que não envolvem só o processo repressivo, mas também as questões da vulnerabilidade social”, avaliou o chefe do Executivo.

Para Figueirôa, há necessidade de constante integração entre organismos do Estado e da Prefeitura, associando prevenção e repressão. Políticas de educação, saúde e assistência social também devem ser trabalhadas em prol da segurança pública. Ele revelou estar buscando recursos junto ao Governo federal para ampliação do programa Olho Vivo, que conta com 54 câmeras de monitoramento na cidade. “Há dados concretos que os crimes contra o patrimônio reduziram em torno de 40%, e é preciso investir mais. Vários bairros nos solicitam o programa, mas são recursos expressivos e não dá para o Município sozinho bancar.”

Custo de cada jovem acautelado ultrapassa R$ 10 mil

Para o general Mario Araujo, jovens em conflito com a lei que estão cometendo infrações graves também não podem permanecer nas ruas e devem ser direcionados às 36 unidades socioeducativas de internação e semi-liberdade em Minas. “Eles têm conhecimento do que fazem, mas são inconsequentes. Temos que ter muito cuidado também com esse universo da nossa população, e a ideia é ampliar o número de vagas. O custo é altíssimo, varia de R$ 10 mil a R$ 14 mil por mês para custodiar cada jovem, mas estamos buscando diminuí-lo.”

Conforme o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Bernardo Naves, o Estado conta com 1.585 jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, sendo 1.076 internos. Por outro lado, o custo médio em projetos de prevenção é de R$ 90. “Cada jovem impactado por um programa custa R$ 90 ao Estado. Mas se ele comete uma infração e entra no sistema, o gasto é de R$ 10 mil a R$ 14 mil”, reforçou o secretário estadual de Segurança Pública.

A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Gomes, destacou que Juiz de Fora apresentou redução de homicídios após o Fica Vivo, voltado para coibir os crimes contra a vida entre jovens de 12 a 24 anos e instalado há quase um ano na região da Vila Olavo Costa, Zona Sudeste. O programa era uma demanda antiga e conta com oficinas, funcionando em parceria com a Prefeitura no Núcleo Travessia, onde também está o Mediação de Conflitos. “Investimento em prevenção gera economia”, concluiu Andreza.

Sobre a segurança nos presídios, o secretário Mario Araujo disse estar investindo em tecnologia para revistas nas entradas das unidades e para a criação de bloqueios no uso de celulares, além da construção de estruturas que impeçam o contato físico entre as visitas e os internos. “Tudo isso a um custo alto. Mas é um desafio impedir a entrada de substâncias entorpecentes e de celulares. Os malfeitores continuam atuando de dentro da cadeia e cometendo crimes fora do ambiente prisional.”

De acordo o general, o objetivo é melhorar a gestão do sistema, já que cada interno tem o custo de R$ 2.800 por mês. “Precisamos construir equipamentos mais modernos, envolvendo menos gente. Todos nossos projetos estão dentro dessa linha. Temos programas para a ampliação das vagas e outros para estimular a liberdade, dando uma luz no fim túnel, para os que queiram retomar sua vida para o bem. Com isso, o impacto e o custo para o cidadão vão diminuir bastante.” Ele também quer regular a atividade dos agentes, com código de ética, “para dar celeridade às apurações de desvios de conduta e não criar ambiente de impunidade”. Nesta semana, o secretário já havia anunciado convocar 750 dos quatro mil agentes de segurança pública aprovados em processo seletivo de 2018.

Ainda conforme ele, o número de empresas com parceria para a atividade laboral dos detentos chega a 390 em Minas. “Somos o primeiro lugar no ranking nacional”, apontou o general. De acordo com o subsecretário de Administração Prisional, Rodrigo Machado de Andrade, 18.266 presos trabalham no estado, 848 deles na 4ª Região de Segurança Pública (Risp), que engloba Juiz de Fora e outros 85 municípios da região. Já aqueles que estudam são 7.334 em Minas e 434 na região. Projetos de ressocialização também acontecem no meio socioeducativo, com oficinas diversas para capacitar os jovens, como cultivo orgânico de hortaliças e jardinagem.

Secretário confirma verba de R$ 40 milhões para prevenção

O secretário de Estado de Segurança Pública, Mario Lucio de Araujo, confirmou a verba de R$ 40 milhões para a prevenção à criminalidade em Minas, apesar de uma redução de R$ 10 milhões ter sido cogitada, em meio à crise financeira pela qual passa o Estado, inclusive com dívidas herdadas de gestões anteriores. “O Governo Zema recebeu a administração governamental em estado de calamidade financeira. Isso é fato, com passivo de R$ 30 bilhões. Para dar sustentabilidade, houve necessidade de serem realizados cortes, mas não de forma linear. Tivemos que estudar com muito cuidado as áreas que seriam impactadas. E a segurança pública foi uma das menos afetadas”, garantiu. “Porém, houve cortes mínimos. Programas de prevenção à criminalidade iriam ser suspensos em três áreas: Araguari, Uberlândia e Belo Horizonte. Mas conseguimos negociar o perfil dessas dívidas e vamos mantê-los”, afirmou o secretário.

Com isso, instrumentos importantes para prevenir crimes em Juiz de Fora, como o Fica Vivo, voltado para coibir os homicídios entre jovens de 12 a 24 anos, na região da Vila Olavo Costa, Zona Sudeste, e o Olho Vivo, que monitora por meio de 54 câmeras pontos estratégicos da cidade, não deverão ser alterados.

“Outras áreas são afetadas sim, mas estamos buscando mitigar ao máximo esses cortes, porque a segurança é prioridade do Estado, para trazer a paz e o bem-estar para a sociedade”, enfatizou o general. No encontro, o secretário traçou uma radiografia da segurança em Minas e em Juiz de Fora.

“Depois vamos fazer alguns paralelos para saber como evoluímos. Vim aqui também ouvir muito as demandas locais para que o Governo possa fazer a política aplicada, devolvendo a cidade à nossa população. Queremos que as pessoas possam sair às ruas a qualquer hora do dia ou da noite e se sentirem seguras. Esse é o nosso grande desafio.” Para isso, o general pretende trabalhar com os indicadores de criminalidade e a “sensação de segurança”. “Temos baixado bastante os índices, incluindo Juiz de Fora.”

Soluções para combater interiorização da violência

Apesar de as estatísticas de criminalidade violenta terem baixado significativamente no estado, com a maior redução de roubos nos últimos sete anos, cidades pequenas, com cerca de dez mil habitantes, estão sofrendo com a atuação de quadrilhas especializadas, principalmente na explosão de caixas eletrônicos. Só na semana passada, habitantes de Bom Jardim de Minas e de Carrancas foram surpreendidos por esses ataques de madrugada. Ninguém ficou ferido, mas o barulho vindo dos explosivos e dos tiros tirou o sono dos moradores, que acordaram diante de um cenário de destruição. O general Mario Lucio assegurou estarem sendo criadas soluções regionais “para fazer a contraposição a esse tipo de ação”.

“Dos 853 municípios mineiros, temos 750 sem registro de crimes violentos durante um ano. Essa questão do novo ‘cangaço’, que escolhe hora e local para atuar, chama a atenção de todo mundo e parece estar acontecendo em todo lugar. No entanto, tivemos queda na incidência deste tipo de crime, comparando o primeiro trimestre de 2019 e de 2018. Buscamos registro zero e estamos trabalhando muito na área de inteligência, procurando antever esse tipo de ação.”

Questionado se a iniciativa incluiria o reforço do policiamento nessas cidades, o secretário se restringiu a responder que “estão sendo constituídas forças-tarefa especializadas”. O baixo efetivo de policiais nesses municípios foi exposto durante o encontro pelo prefeito de Mercês, Donizete Calixto (PMN). “Era para termos 14 policiais militares, mas só temos sete, e um delegado que vai uma vez por semana. Pode ser que a cidade esteja na contramão da queda dos índices, porque muita gente não consegue nem registrar a ocorrência. A Prefeitura é quem abastece e faz a manutenção da viatura. Diante desse déficit na segurança pública, qual seria a solução?”, questionou ao general. Este, por sua vez, apontou possíveis novas contratações na Polícia Civil, por meio de concurso que deve expirar este ano, além de novo aporte de veículos previsto para este mês. “Temos cerca de 70 comarcas sem delegado. A ideia é fazer o preenchimento dessas vagas, com contrato de permanência mínima de três anos nessas localidades.” O secretário também disse haver projeto com equipamentos adequados “para aumentar os índices de investigação.”

Delegada de Mulheres

Ainda durante o evento no Teatro Paschoal Carlos Magno, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cissa Nascimento, pediu a palavra e entregou ao secretário de Estado de Segurança Pública um abaixo-assinado, com mais de três mil assinaturas, pelo retorno da delegada Ione Barbosa à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. “Tivemos que engolir a transferência dela”, afirmou. No mesmo encontro esteve presente o delegado regional, Armando Avolio Neto, que havia sinalizado na segunda-feira como irreversível a volta da policial, atualmente lotada na 4ª Delegacia, responsável pela Zona Nordeste. A vítima de violência doméstica Érica Silva e integrante do movimento Somos Todas Ione Barbosa, iniciado no começo do mês, reforçou o apelo ao microfone.

Em resposta, o general Mario Lucio ponderou que as organizações que integram a secretaria são autônomas, mas assumiu, como interlocutor, o compromisso de levar a solicitação ao chefe da Polícia Civil em Minas, Wagner Pinto.