Superintendência diz que municípios são orientados para evitar casos de fura-filas

A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora informou, nesta sexta-feira (5), com relação à apuração de 57 denúncias de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 na cidade, que, dentro das suas responsabilidades, vem orientando e divulgando amplamente aos municípios as informações técnicas necessárias para que as diretrizes propostas para essa fase da campanha sejam cumpridas em sua integralidade.

Conforme reportagem da Tribuna, publicada nesta quinta (4), as 57 queixas estão sendo investigadas pela Ouvidoria Municipal de Saúde, em Juiz de Fora. De acordo com o órgão, a situação envolveria vários hospitais da rede pública e da rede privada, e do total de denúncias, 20 diziam respeito a um mesmo caso. Entre as pessoas denunciadas estão profissionais como cabeleireiros, jornalistas e aposentados.

Segundo a SRS, ao longo do tempo de preparo para a vacinação, foram realizadas diversas reuniões e capacitações, a fim de que as informações fossem alinhadas. “Além disso, antes do início da campanha, os municípios foram orientados a elaborar um plano municipal de contingência para vacinação. Informamos que o monitoramento dos vacinados é realizado através das informações preenchidas pelos Municípios no vacinômetro e dos sistemas de informação oficiais (SI-PNI)”, ressaltou a Superintendência.

Canal Coronavírus

Em relação a denúncias, segundo a SRS, foi criado, no início da pandemia, o Canal Coronavírus, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), para que a população possa se manifestar ou denunciar qualquer irregularidade relacionada à Covid-19, como a questão do “fura-fila” na ordem prioritária de imunização. O canal pode ser acessado por meio do link: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/coronavirus.

Diretrizes do Plano Nacional

A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora esclareceu que o Estado de Minas Gerais segue as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 – que, nesta primeira fase, contempla trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais e maiores de 18 anos com deficiências institucionalizadas – a fim de que o público-alvo seja respeitado, considerando também a distribuição das doses até o momento.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) orientou, através da Nota Informativa, de 27 de janeiro de 2021, que se deveria priorizar também a vacinação dos trabalhadores de saúde conforme extratificação de risco.

Competências

Com base no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a SRS ressaltou que, constituem competências da gestão estadual, a coordenação do componente estadual do Plano Nacional de Imunizações (PNI); organizar a logística de distribuição de vacinas, seringas e agulhas e a rede de frio em seu território; o provimento de seringas e agulhas para a vacinação de rotina; a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais; o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos; e a retroalimentação das informações à esfera municipal.

Como competências da gestão municipal, cabem a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação; a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes; o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes; a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das informações às unidades notificadoras.

Ministério Público pode ser acionado

No caso das 57 denúncias de fura-filas recebidas pela Ouvidoria Municipal de Saúde, o órgão informou que as comunicações dos casos em apuração serão encaminhadas à Subsecretaria de Vigilância em Saúde e aos estabelecimentos de saúde onde supostamente teria ocorrido a prática, “para o devido esclarecimento”. Se forem julgados procedentes, os casos serão encaminhados ao Ministério Público. A ouvidoria informou que os nomes dos hospitais serão mantidos em sigilo.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou, na quinta (4), que vem controlando e realizando o monitoramento dos imunizados durante e após a vacinação, e informou que já foram vacinadas 14.344 pessoas pertencentes ao grupo prioritário de vacinação no município.

A Administração também informou que para coibir casos de fura-fila, a vacinação contra o coronavírus em Juiz de Fora está sendo feita por meio de uma lista nominal dos trabalhadores da saúde em atividade nos hospitais e nos serviços de saúde, assim como nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Essa lista, conforme a pasta, foi solicitada pela própria Secretaria de Saúde às unidades para a realização do pré-cadastro, controle e monitoramento dos imunizados durante e após a imunização, e foi enviada por essas instituições indicando o vínculo laboral desses profissionais.

A PJF lembrou que os trabalhadores de saúde contemplados com a vacina envolvem: os profissionais de saúde, que são aqueles tradicionalmente conhecidos, como os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, entre outros. A imunização também se estende para os profissionais de apoio, que são os seguranças, profissionais da limpeza, que trabalham como técnicos e no administrativo dos hospitais, que são considerados trabalhadores de saúde.