Prefeitura adia pagamento dos servidores para o dia 5

Como já era esperado, o prefeito Antônio Almas (PSDB) anunciou, por meio das redes sociais, que vai adiar o pagamento do salário do funcionalismo público referente ao mês de agosto. De acordo com o prefeito, o pagamento será efetuado apenas no dia 5 de setembro. Tradicionalmente, os vencimentos são pagos no último dia útil do mês trabalhado. No vídeo, Almas afirma que “com todo esforço que está sendo realizado, conseguiremos novamente viabilizar, até o final dessa semana, os recursos necessários para a folha dos nossos funcionários referente ao mês de agosto. Assim, os salários serão pagos no próximo dia 5”, comunicou. O prefeito agradeceu a compreensão de todos e reafirmou que vai continuar trabalhando com austeridade “para, juntos, superarmos todos esses desafios.”

Na prática, a Prefeitura lança mão, pela segunda vez, do Decreto 13.063, publicado em setembro do ano passado, que permite que a folha salarial seja quitada entre o último dia do mês trabalhado e o quinto dia útil – com expediente bancário – do mês subsequente. Em dezembro, ainda com Bruno Siqueira (MDB) no cargo, a Administração utilizou o decreto pela primeira vez, em função da retenção dos repasses para o município pelo Estado de Minas Gerais. Naquela época, o salário foi pago no quinto dia útil do mês.

Desta vez, o motivo alegado é o mesmo. Conforme o último balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda, a dívida do Estado junto ao município chegava, na semana passada, a cerca de R$ 130 milhões, sendo cerca de R$ 90 milhões referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e outros R$ 39.250.144,92 referentes aos valores em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um motivo apontado para o agravamento da crise fiscal foi a falta – ou os repasses a menor – de parcelas da cota-parte do ICMS desde o início do mês.

Segundo o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), Amarildo Romanazzi, os servidores foram avisados do adiamento somente pelas redes sociais do prefeito. Havia a expectativa de que o pagamento fosse feito na sexta-feira (31). “Fiquei sabendo pelas redes sociais, não foi conversado nada com o sindicato e com os servidores. “Ele (Almas) está desrespeitando o conjunto dos trabalhadores. A reclamação é constante, as pessoas estão acostumadas a receber no fim do mês e pagar as contas, agora terão muita dificuldade pra isso.” Conforme o Sinserpu, o atraso vai prejudicar ainda mais a categoria que, nos últimos anos, tem recebido reajuste parcelado.

Para o diretor financeiro do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF), Roberto Jorge Abou Kalam, o não pagamento do salário no último dia do mês é mais um ato da “falta de transparência” adotada pela Administração, que já atrasa o pagamento da Ajusta de Custo de Valorização do Magistério (ACVM), tradicionalmente paga em junho. A alíquota é uma obrigação prevista por lei e destinada à qualificação dos profissionais. “Esse não pagamento dos salários vai envolver uma série de prejuízos. As pessoas vivem e pagam contas e despesas contando com esse salário. Os servidores não aceitam pagar mais uma vez o preço de uma crise que não foram eles que fizeram.”

20 dias após criação de gabinete

No início do mês, a Prefeitura anunciou a instituição de um gabinete de enfrentamento da crise fiscal em Juiz de Fora, órgão criado para minimizar os impactos da crise que afeta a saúde financeira da cidade, segundo a PJF, decorrente da dívida do Estado com o Município. No dia 9, o prefeito já havia adiantado: “possivelmente, não poderemos ficar só com os remédios que vão ser melhor aceitos.” Até o anúncio oficial, realizado na noite de terça-feira (28), Almas reforçou, em diversas ocasiões, a preocupação de garantir o pagamento em dia dos servidores, considerado um compromisso e um princípio básico da Administração. Desde o início, ele reconheceu, porém, que poderia haver dificuldade para fechar a folha e realizar o acerto até o último dia útil do mês. Sobre a possibilidade de escalonamento – a exemplo do que acontece com o funcionalismo estadual – o posicionamento recorrente tem sido de que não há decisão nesse sentido.

Uma semana após a criação do gabinete, a Prefeitura anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de atualizar, de forma urgente, o cadastro imobiliário municipal. A meta é vistoriar, pelo menos, 6.300 imóveis dos cerca de 15 mil cujos dados estariam defasados ou com cadastro inexistente e, com isso, incrementar em cerca de R$ 5 milhões a arrecadação aos cofres públicos.

No dia 21, o expediente da Prefeitura – e da maioria dos serviços oferecidos ao cidadão – foi suspenso às 14h, quando o município aderiu ao movimento organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), com o objetivo de protestar contra a redução e o atraso de repasses financeiros por parte do Governo estadual. O prefeito esteve em Belo Horizonte para participar da carreata, que reuniu representantes de mais de 500 municípios.

No mesmo dia, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou a sanção de lei que autoriza a securitização da dívida ativa do Estado. A operação financeira consiste em entregar parte da carteira para uma instituição financeira e receber à vista. A estimativa é que a operação possa gerar entre R$ 1 a R$ 1,5 bilhão. O dinheiro, afirmou o governador, é suficiente para ressarcir os municípios pelos repasses atrasados. Pimentel prometeu, ainda, que os repasses do Fundeb seriam feitos com regularidade, sem atrasos. A expectativa era que no prazo de 45 a 60 dias, o dinheiro estivesse disponível.

Impactos

A Tribuna não conseguiu entrevista com o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, nesta quarta-feira. Na semana passada, à Rádio CBN, Fúlvio afirmou que a falta de repasses tem prejudicado, diretamente, os setores mais cruciais e mais solicitados pela população, que são os de saúde e educação. Sobre a lei da securitização, o secretário afirmou que, caso seja regularizada a situação do Fundeb, o recurso será para cumprir as obrigações, principalmente perante o magistério. O adicional de valorização não foi pago, segundo a PJF, como forma de manter os salários em dia. A dívida do Estado junto ao município referente ao Fundeb gira em torno de R$ 26 milhões.

Na ocasião, Fúlvio afirmou que a prioridade é que o pagamento seja feito de forma integral e, para isso, “estamos tendo que abrir mão de fazer outros pagamentos como o de fornecedores”, disse na época. O secretário afirmou, ainda, que estão sendo estudadas formas de cortar despesas, avaliar cargos comissionados e verificar contratos, além de incrementar a receita. Na sua opinião, se o problema persistir até o final do ano, pode haver muita dificuldade para cumprir o pagamento dos servidores, especialmente em época de 13º.