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Tópico: TJMG

Minas

Prefeitura deverá indenizar morador em R$ 10 mil por obra que causou desnível em rua

Proprietário alegou desvalorização do imóvel após elevação do asfalto

Minas

Réu absolvido em júri popular é detido por portar cocaína durante julgamento

Homem foi conduzido a unidade policial para registro de TCO

Minas

Construtora é condenada a indenizar vizinhos por obras de supermercado que causaram rachaduras e trincas em residência

Tribunal reconheceu que a construção provocou os danos em imóvel vizinho

Minas

Justiça condena pet shop por venda de filhote doente

Família em Minas será indenizada após morte de cão com cinomose

Minas

Paciente que perdeu dente em tratamento deve ser indenizada por dentista

Clínica odontológica foi incluída em condenação de pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais

Minas

Industrialização de manta asfáltica está sujeita a ICMS, define Justiça de Minas

TJMG reconheceu que não incide ISSQN sobre processo de industrialização de manta asfáltica por encomenda

Minas

Estado deve pagar R$ 120 mil a adolescente baleada por policial militar em Minas

Jovem, então com 11 anos, foi atingida por disparo em 2019 durante perseguição policial em Belo Horizonte

Minas

Morador deve pagar multa por uso comercial de unidade em condomínio

Uso comercial de unidade condominial em desacordo com a convenção é mantido pelo TJMG

Minas

Motorista é condenado a ressarcir mais de R$ 6,5 mil à seguradora por acidente

Laudo pericial apontou falta de distância de segurança como causa da colisão

Minas

Mulher deve pagar indenização por ameaçar dentista

Vítima foi alvo de intimidações e exigências, conforme entendeu o TJMG