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Tópico: TJMG

Região

Em disputa de ex-casal, TJMG decide que guarda de pet não cabe no Direito de Família

Tribunal entendeu que disputa sobre animal de estimação envolve propriedade, no Direito das Coisas, e não institutos familiares

Minas

CNJ investiga absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas informou que "prestará todos os esclarecimentos necessários e adotará as medidas solicitadas" pela CNJ

Concursos

Últimos dias para se inscrever em concurso do TJMG com quase 800 vagas

Com vagas em Juiz de Fora e região, seleção para cartórios em Minas prevê ingresso por provimento e remoção, com prova objetiva e mais quatro etapas

Minas

TJMG absolve homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos

9ª Câmara Criminal Especializada reverte condenação; decisão menciona “vínculo afetivo” e anuência familiar ao avaliar o caso

Minas

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro após avaria em cadeira de rodas motorizada

Decisão mantém indenização de R$ 10 mil por danos morais e multa de R$ 21 mil fixada pelo Juizado

Minas

Pedestre que caiu em bueiro destampado deve ser indenizado por prefeitura mineira

TJMG reconhece falha na fiscalização e na sinalização de via pública e fixa danos morais em R$ 10 mil

Região

Família da região deve ser indenizada após extravio de malas

Passageiros tiveram malas extraviadas em viagem aos EUA e receberão indenização por danos morais e materiais

Região

Justiça determina indenização de morador de Matias Barbosa pelo consumo de água inadequada

UFJF apresentou laudo apontando insalubridade de água fornecida

Minas

Comerciante tem indenização negada após bloqueio de conta por movimentação atípica, decide TJMG

Bloqueio de mais de R$ 150 mil foi considerado medida de prevenção a fraudes

Minas

Companhia aérea deve indenizar idosos por atraso de 28 horas em viagem

Empresa terá de pagar indenização após decisão do TJMG