CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Síndica do Condomínio do Edifício Maria Rodrigues De Oliveira, localizado à Galeria Ali Halfeld, nº 58, Centro, nesta cidade, com base na Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), Lei nº 4591 de 16/12/1964 (Lei de Condomínio), na própria Convenção de Condomínio do Edifício, bem como nas demais legislações supervenientes aplicáveis e inerentes ao Condomínio, convoca todos os condôminos proprietários de unidades (lojas e salas) para uma Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023(segunda-feira), na loja nº. 56.
(Cláusula 9)
Primeira Convocação: às 09:00h com a presença da maioria dos coproprietários de unidades, ou em
Segunda Convocação: às 09:30h com qualquer número de coproprietários presentes, para
tratarem dos seguintes assuntos em pauta:
(Cláusula 10)
- Prestação de Contas (Cláusula 12);
- Eleição do(a) Síndico(a) (Cláusula 10 – III), Subsíndico(a) (opcional) e membros do Conselho Consultivo ou Fiscal (Cláusula 17) (mandato de 02 anos), remuneração do(a) Síndico(a) a ser eleito(a) (Cláusula 13) e delegação das funções administrativas (Cláusula 10 – III);
- Previsão orçamentária para o próximo exercício (Cláusulas: 10 – II, 15 e 21);
- Seguro obrigatório por lei (Cláusulas: 12 e 20);
- Assuntos gerais.
Em virtude da relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos, da conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procurador. A referida procuração deverá constar a firma reconhecida em cartório.
“Somente poderão participar das Assembleias com direito de votar e ser votado, condômino não devedor a qualquer título, do Condomínio.” (Cláusula 11)
Ressaltamos ainda, que as decisões tomadas em Assembleia caberão a todos, inclusive aos ausentes.
Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2023.
A Síndica
(Cláusulas 9 e 12)
