As representações negras na política


Por Julvan Moreira de Oliveira, Professor da UFJF, doutor em Educação pela USP e graduado em Filosofia

26/01/2021 às 06h58- Atualizada 28/01/2021 às 15h52

Nas eleições ocorridas este ano no Brasil, dos 5,4 mil prefeitos e prefeitas eleitos e eleitas, 1,7 são autodeclarados negros (pretos ou pardos), correspondendo a 32%, evidenciando um aumento em relação às eleições de 2016, quando os prefeitos negros eleitos foram 29,3%.

Para as Câmaras Municipais, também foi possível observar um número considerável de vereadores e vereadoras negros e negras, chamando a atenção os 56 vereadores pertencentes a comunidades quilombolas.

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A distribuição do fundo eleitoral destinado aos partidos políticos e que, neste ano, previa a reserva de uma cota proporcional ao número de candidaturas negras, para o financiamento de candidaturas negras, foi fundamental para esse aumento.
É evidente que tal quota inclui-se nas políticas afirmativas, fundamentais para a inserção da população negra nos diversos espaços da sociedade brasileira, como uma forma de corrigir as desigualdades vividas pela população negra, devido ao racismo estrutural, que excluem o negro, materialmente e simbolicamente, herança de nosso escravismo.

As políticas afirmativas foram adotadas pela primeira vez na década de 1950, na Índia, após a sua independência, ao adotar em sua 1ª Constituição cotas de 15% no mercado de trabalho, na educação etc., para inserção dos dalits, grupo social que estava abaixo das castas. Em seguida, na década de 1960, com o movimento pelos Direitos Civis nos EUA, diversas experiências de ações afirmativas se deram.

No Brasil, embora apareça a defesa de políticas afirmativas para a população negra na década de 1940, somente após a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, à Discriminação Racial, à Xenofobia e à Intolerância Correlata, em Durban, na África do Sul, em 2001, que o Estado iniciou a introdução de cotas e outras políticas antirracistas.

Mas não basta ter a pele preta ou parda. É necessário que haja uma “consciência negra” para que essa representação negra na política possa se comprometer em propor políticas para a inclusão da população negra brasileira no mercado de trabalho, na educação, da superação da exclusão econômica, por melhores condições de saúde etc.

As diversas manifestações racistas que surgiram contra candidaturas negras ao longo do país indicam que mudanças estão acontecendo nesse sentido. Mas é necessário dizer que Juiz de Fora está fora desse pequeno avanço que vem ocorrendo nos municípios brasileiros, pois, apesar das diversas candidaturas de mulheres negras e homens negros, comprometidos com a história e as culturas dessa população negra, tais candidaturas não conseguiram número de votos para que pudessem ascender à Câmara de Juiz de Fora, evidenciando que a cidade ainda está marcada profundamente por esse racismo estrutural. Que nas futuras eleições em Juiz de Fora, a população negra possa estar representada no poder Legislativo e, quiçá, no Executivo.

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