Laicidade como virtude (parte II)

Quando a primeira parte desta coluna foi publicada, um dos eventos mais vergonhosos da história política recente do país acabava de ocorrer, e não houve tempo para que fosse comentado. Entretanto ele serve para retomar a reflexão acerca da importância de se enxergar a laicidade do Estado como uma virtude.

Um deputado da Assembleia do Estado de São Paulo, mostrando que a carapuça lhe servia bem, sentiu-se afetado pelo sermão de dom Brandes por ocasião da Missa Solene do dia de Nossa Senhora Aparecida e se viu no direito de proferir xingamentos e acusações do mais baixo calão contra o bispo, a CNBB e o próprio Papa Francisco. Claro que a reação foi imediata, e, após várias representações por quebra de decoro, ainda em processamento, o político se desculpou “pelos excessos”. Compostura é o mínimo que se espera, toda desmesura advém da falta dos limites necessários.

Próximos da data em que se rememoram os eventos que instauraram a República no Brasil, é importante destacar que a laicidade é uma virtude genuinamente republicana, uma vez que estabelece ao mesmo tempo a imparcialidade do Estado com relação às questões religiosas e a impossibilidade de as religiões exercerem o poder político e administrativo do país.

Disse o Papa que sonha com um Estado “saudavelmente laico, onde Deus e César sejam distintos, mas não opostos” e “onde quem é crente seja livre para professar publicamente a fé e propor o próprio ponto de vista na sociedade”. Mas destaca que “um Estado deve ser laico. Os estados confessionais acabam mal. Isso vai contra a história. Eu acho que uma laicidade acompanhada por uma lei sólida que garanta a liberdade religiosa oferece um quadro para se seguir em frente. E acrescenta: “Deve-se poder professar a própria fé, não ao lado, mas dentro da cultura. As religiões não são subculturas, mas culturas com todos os efeitos”.

Para o Pontífice, cabem aos parlamentos apreciar e promover todas as discussões, e, uma vez criadas as leis, essas precisam ser cumpridas. Mas deve-se também respeitar as consciências como um direito humano e se respeitar as críticas que possam ser direcionadas ao Estado e às pessoas que o governam. Para os cristãos, a cultura da vida é uma dessas imposições de sua fé, posto que o Cristo veio para que todos tenham vida e a tenham em plenitude.

Por isso, é importante dizer que o Estado laico não pode ser direcionado por um viés religioso unilateral, mas lhe cabe garantir o respeito à diversidade e o enfrentamento à intolerância religiosa, e também da não crença.

A República, que se celebra no próximo dia 15, está baseada na igualdade de direitos, inclusive, o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas e se enriquece com a pluralidade dessas manifestações. Por essa razão, a laicidade é uma virtude e deve ser cultivada.

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