Oclocracia

Diante da pandemia de coronavírus, há aqueles que defendem a ideia de que arrestar (termo jurídico que significa apreender, confiscar) equipamentos de ventilação mecânica, ou mesmo máscaras higiênicas, é um direito exercido pelo chefe de Estado tendo em vista a segurança e bem-estar da Nação. Dando azo ao arresto em tela, aqui se indaga: Tal ato carrega em si bondade, egoísmo ou questão ético-moral?

Entende-se enquanto “bondade” (substantivo feminino) a qualidade de quem tem alma nobre e generosa e é naturalmente inclinado a fazer o bem; por “egoísmo” (substantivo masculino), o amor exagerado aos próprios interesses a despeito dos de outrem; quanto à questão “ético-moral”, esta revela em si a orientação/fundamento ao pensamento, à ação e aos valores. Em um sentido mais amplo, pode-se afirmar que “bondade”, “egoísmo” e “ética-moral” são capazes de guiar a conduta do indivíduo (altruísmo, caráter e virtudes) e, através de usos e costumes, ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

Hodiernamente, tendo em vista a situação crítica experienciada pelas instituições (muitas das vezes levadas pela irracionalidade das multidões), fazendo valer suas intenções acima de quaisquer determinações de Direito Positivo (conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época), em gestação encontra-se o germe da Oclocracia.

Políbio, geógrafo e historiador grego que viveu entre 203 a.C e 120 a.C. apontava que a Oclocracia era a forma degradada da Democracia, posto que configura o abuso que se instala em um governo democrático; em outras palavras, “quando um agente ou poder político empareda demais poderes políticos com apoio da multidão impulsiva, mobilizada por um discurso simplista.”

Voltando à ideia principal: quando um chefe de Estado, desprovido de conhecimento (senso crítico), mas provido de ponto de vista (senso comum), decide arrestar bens sob a alegação de defender a Nação, está governando para a multidão ou para as suas vontades, pensamentos e convicções “superiores”? Ou os anseios de tal chefe de Estado originaram-se da sociedade, criadora de símbolos/conceitos/significados, estabelecida entre aquilo que é aceitável/compartilhado/dignificado? Ou somos nós que estamos vivendo sob condições que não escolhemos?

Por assim ser, nestas apertadas linhas despretensiosas, paira uma dúvida: “bondade” e “egoísmo” podem se degradar?

Tem-se por certo que uma questão “ético-moral” pode-se contrapor à “bondade” e/ou ao “egoísmo”. Mas, a “ética” e a “moral” se degradam?

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