A paixão dos direitos sociais
Aproxima-se a principal festa do cristianismo: a Páscoa de Jesus! Entretanto, antes de podermos comemorar a Boa Nova da Ressurreição, que fortalece entre nós a caridade, renova em nós a esperança e sustenta além de nós a fé, precisamos fazer o exercício final de preparação… Passados os dias da Quaresma, (re) viveremos a Semana Santa! Ela se inicia com a aclamação e a euforia de ter Jesus no meio de nós, mas aquele que com ramos recebemos não veio para ser idolatrado, e sim para ser um sinal de contradição!
Como os profetas antes dele, Jesus denunciou as mazelas de seu tempo, que não são tão diferentes das atuais… Na moeda, estava gravado o rosto do dominador, o comércio se sobrepunha à adoração, e ele ensinou que um só era o Senhor da Vida… A vaidade e a ânsia por poder dos representantes impunham duras penas aos mais pobres, e ele alertou para a contradição entre o que falavam e o que faziam… Quando tudo ensejava a guerra, ele pregou a paz! Não demorou muito para que os que o observavam a distância tivessem a chance de prendê-lo, insultá-lo e entregá-lo à condenação e à morte!
A Igreja, em sua marcha junto dos mais pobres, tem que permanecer seguindo Jesus e, como ele e os profetas, denunciar quando os poderosos querem impor pesados fardos sobre os ombros dos homens, quando eles, porém, nem com seu dedo querem movê-los. (Mt 23:4) E assim o fez a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros na nota oficial em que “manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 da Reforma da Previdência”.
Em primeiro lugar, nossos bispos lembram que “a Previdência é um dos direitos sociais dos brasileiros e das brasileiras, e não uma concessão governamental ou um privilégio, conquistados com intensa participação democrática e que qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”! Depois apontam que “o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente, adequado, mas alertam que não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”. Sendo, portanto, preciso “conhecer a real situação, adotando iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade, particularmente, pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”. Além disso, a CNBB afirma que, “na proposta encaminhada, não existe referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, sendo que o sistema previdenciário tem uma matriz ética de proteção social em particular dos mais pobres.
Diz a nota: “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios (…) escolhe o caminho da exclusão social. A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência”.
O que os bispos propõem é o diálogo sincero e fundamentado entre o Governo e a sociedade, e, por fim, se dirigindo aos parlamentares, fazem deles as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não (…) falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito – a aposentadoria é um direito! – porque disto é que se trata”.
A Cruz de Jesus é a Palavra com que Deus responde ao mal do mundo e, com a força do amor, vence-o, derrota-o na sua Ressurreição. Que possamos sempre anunciar a Boa-Nova proclamada na Páscoa!
