Prefeituras reclamam de baixas arrecadações

O recenseamento brasileiro de 2022 ainda não acabou. Suas preliminares indicam baixas do número de brasileiros. Prefeitos indicam baixa de confiança de recenseadores que estimam, até o presente, a diminuição da população de 863 municípios. Se isso é bom por um lado, é ruim por outro. Com a diminuição de recursos pela diminuição da população, isso, pelas leis atuais, diminuirá também o que os municípios recebem pelo Fundo de Distribuição de Benefícios aos Municípios (FPM), arrecadados pela legislação atual. Esse fundo é abastecido com 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O dinheiro ajuda os municípios no financiamento de algumas políticas. Um dos critérios que determinam quanto as prefeituras recebem é justamente o número de habitantes.

Em recente entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto, declarou que “apenas preliminares já foram divulgadas e são uma tragédia absoluta”. Ele culpa recenseadores mal treinados e outras coisas, como os cortes orçamentários atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cortou verbas destinadas à obtenção de informações. Também defende uma ampla auditoria dos dados para verificar se elas são válidas, se é preciso realizar um trabalho adicional ou, extremamente possível, elaborar um novo Censo. O problema principal é, entretanto, a diminuição de habitantes que não é só do Brasil, mas um problema mundial.

Já fui funcionário do IBGE e realizei, inclusive, trabalhos como recenseador em 1960 e sei como funciona o processo. Em primeiro lugar, é preciso constar do orçamento federal verba suficiente para treinar os recenseadores que farão o trabalho de campo. Quando substituiu Roberto Olinto na presidência do IBGE, a nova presidente, Susana Cordeiro Guerra, reduziu o orçamento previsto de R$ 3,4 bilhões para R$ 2,3 bilhões, talvez, atendendo o que pedia o presidente da república. Depois reduziu o questionário que obteria muito mais informações. Se isso é bom em matéria financeira, é ruim para quem quer a obtenção de dados.

Os prefeitos de 863 cidades que tomaram agora conhecimento prévio do que indicou a nova obtenção de dados que implicaria perder dinheiro do FPM, já deram o início de uma batalha judicial para tentar uma revisão dos dados apresentados. Esses recursos são formados por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo Censo de 2022, que ainda não terminou, já cobriu 83,9% dos setores e estimou 16,1% dos restantes. Desse modo, chegou à conclusão que existiriam 207,7 milhões de pessoas, abaixo de 215 milhões esperadas inicialmente pelo próprio órgão.

Na realidade, hoje os brasileiros não contam mais com famílias com inúmeros filhos. Quando ainda menino e na própria família, tive, na família de avós maternos, que tiveram 14 filhos. Nos dias de hoje, é quase impossível acontecer como as médias familiares dos anos 30, 40 e 50. Não é só o Brasil que terá uma diminuição de sua população. A China, que é o maior país mundial em população, também tinha uma lei que não aprovava famílias com muitos filhos. Hoje, com falta de mão de obra na agricultura, na indústria, no comércio e nos serviços já incentiva o contrário.
Uma população volumosa é problema para os prefeitos. No sentido contrário, enquanto economiza dinheiro com saúde, educação e serviços, no lado oposto, sofre com ausência de mão de obra. Essa é a regra.