Momentos de pânico


Por Celso Pereira Lara, funcionário público aposentado

06/04/2022 às 07h00

Não dá para dormir em paz, enquanto houver togados aloprados decidindo o que pode e o que não pode ser feito, dito ou escrito. Não é preocupante; é aterrorizante!

Praticam todas as barbáries jurídicas ao puxarem para si casos que deveriam ser julgados por outras instâncias jurídicas. Julgam-se os supremos togados, e em nome do STF tudo podem, sempre alegando que as suas vítimas representam perigo para a democracia e afrontam o estado de direito. Apresentam acusação sem a menor credibilidade por parte da sociedade. O povo cansou de ver perseguições e prisões sem motivo justo, condenações sem o devido processo legal. Que democracia é essa?

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Exorbitando de seus poderes, eles mesmos mandam investigar e prender, julgam, condenam e aplicam as penalidades. Intitulam-se magistrados de superpoderes, pois se consideram os manipuladores da lei, e em suas determinações não há contestação.

E eles ainda se julgam os guardiões da Constituição e os defensores da democracia! Então, o que foi o fatiamento do impeachment da Dilma, que devolveu a ela os direitos políticos para se candidatar?

Em ritmo alucinado de perseguição política, seja lá a quem for – jornalista, parlamentar, youtuber, blogueiro, manifestante ou simplesmente apoiador de Bolsonaro -, os ministros decidem monocraticamente pela prisão e aplicam as penalidades que satisfazem seus instintos. Tudo gira em torno de uma causa: enfraquecer o Governo.

O caso do deputado federal Daniel Silveira deixou rastros de perseguição política, com várias inconstitucionalidades praticadas contra ele. Não houve julgamento e condenação pelos supostos crimes praticados por Daniel. Ele foi preso, e ninguém sabe por quê. Pelo fato de o parlamentar não querer usar a tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes ordena que a PF invada o Congresso para fazer cumprir sua decisão ilegal. E, caso venha a descumpri-la, receberá multa no valor de R$ 15 mil por dia. Defendem tanto a independência entre os poderes, mas nesses últimos anos demonstraram que o mais importante é levar suas decisões a cabo, ao arrepio da lei. O presidente da Câmara dos Deputados arregou e nada fez para mostrar a independência da Casa. Preferiu acatar a decisão de Alexandre de Moraes e, com isso, apequenou a Casa do povo. Assistimos à derrota de um parlamentar dentro do Parlamento, onde seus pares se calaram mais uma vez. O presidente da Câmara, Arthur Lira, substitui perfeitamente Rodrigo Maia.

Vivemos momentos de terror, em que o povo está submetido aos ditames de uma Suprema Corte. Seus ministros articulam decisões a bel-prazer, como se não existisse a Constituição. O Senado finge-se de morto, pois o presidente Rodrigo Pacheco sabe também substituir perfeitamente Davi Alcolumbre. Vários pedidos de impeachment de ministros do STF estão engavetados. O que falta para ele colocá-los em pauta?

É evidente que os ministros do STF tornaram-se deuses da magistratura, pois todos se curvam a eles, comprometidos de alguma forma. Além do mais, ganharam muita confiança para, de agora em diante, tentar aniquilar o único poder do estado que ainda resta, moralmente: o Executivo.

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