As dificuldades na atualização da tabela do IR

Lula, durante a campanha, prometeu isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Adequando seu discurso, recentemente, afirmou que a faixa irá para R$ 2.640,00 e que ao número mágico prometido se chegará gradualmente. Por que esse choque de realidade? Analisar a questão nas suas dimensões jurídica, econômica e social ajuda a entender.

Juridicamente há consenso mundo afora de que a tributação sobre a renda é a maneira mais justa de se obter recursos para custear as despesas estatais, porque ela indicaria a real capacidade econômica das pessoas. Mas não se deve tributar qualquer renda, considerando que todos precisam de um valor necessário às condições mínimas para uma existência digna, o chamado mínimo vital ou existencial pelos juristas.

Não se pode tributar a renda gasta com alimentação, moradia, vestuários básicos, isso se crermos na capacidade estatal para garantir saúde, educação, segurança e outros bens coletivos.

A ficção atual é de que a renda de R$ 1.903,98 seria apta a dar conta do mínimo existencial. Ficção, porque ainda que acreditássemos que esse valor, quando fixado há sete anos, fosse de fato suficiente para o mínimo existencial à época, sua defasagem passa dos 148% desde 1996, segundo dados do Sindfisco.

Ou seja, economicamente, nos últimos 27 anos, eu, você e todo mundo temos dado ao Estado parcela do que deveria custear nossos mínimos existenciais.

Ainda na dimensão econômica, porém, o que agride nossos bolsos enche os cofres públicos, de modo que alguns estudos indicam que a isenção hoje deveria ser de mais de R$ 4 mil, aquém do sonho lulista, o qual se implementado geraria uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões por ano. Daí o discurso de Lula ter sido calibrado.

Se a atualização da tabela de IR vier, pois ainda depende de ato normativo a ser editado, ela será ainda tímida pelos graves problemas sociais brasileiros, mas parece possível para compatibilizar finanças públicas e direitos fundamentais.

Do ponto de vista social, todavia, é possível considerar isso como primeiro passo para reduzir desigualdades, algo na linha do que vem afirmando o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, no sentido de que a melhoria da situação de grupos vulneráveis brasileiros passa também por reformas e alterações das leis tributárias.

A atualização da tabela de IR precisaria ser uma política pública contínua, anual, diante da inflação reinante no cenário atual, algo difícil de se conceber possível. Por isso, o sonho lulista de isenção para quem ganha R$ 5 mil, ainda que se conseguido em seu governo, talvez ainda tribute o mínimo existencial pelas perdas inflacionárias vindouras.

De qualquer forma, para uma economia enfraquecida e uma sociedade tão desigual como as do Brasil, atualizar tabela de IR ainda continuará sendo muito difícil e demasiadamente importante nos próximos anos.