Juiz de Fora no STJ
“O que me motivou a escrever para o Tribuna Livre foi tentar levar, de alguma forma, esperança e inspiração para instigar outras pessoas (…)”
Regra geral, é praxe vermos autoridades fazendo menções e citações apenas de escritores renomados, de notórios intelectuais e de grandes influenciadores. Em minha área de atuação profissional, por exemplo, para fundamentar suas decisões, juízes, desembargadores e ministros frequentemente citam obras de doutrinadores jurídicos do mais alto calibre, tal como Fredie Didier, Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Não há sequer um acadêmico de Direito que não conheça tais nomes.
No entanto, em um dia comum de trabalho, ao verificar minha caixa de e-mails, me deparei com uma inusitada notificação, vinda de Brasília. Para meu espanto, havia sido publicada uma decisão (Agravo no Recurso Especial 2.135.466) de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Humberto Martins – em que, para fundamentar seu raciocínio, o ministro citou um artigo que eu escrevi para o periódico Âmbito Jurídico, no ano de 2017, intitulado “Princípio da Reformatio In Pejus à Luz da Análise Econômica do Direito”.
Fazendo uma breve elucidação, o mencionado princípio é um dos que norteiam a sistemática processual de nosso ordenamento jurídico pátrio, preconizando que, em um processo judicial, como regra, a parte que recorre sozinha, ou seja, sem haver recurso da parte contrária, não pode ter piora na sua situação com a decisão que julga seu recurso.
Em meu artigo, realizei um estudo do referido princípio à luz da Análise Econômica do Direito, alinhado à chamada Teoria dos Custos de Transação, para explicar os motivos que levam os indivíduos a ponderarem pela interposição ou não de um recurso dentro da relação processual.
A vinculação realizada pela decisão do ministro com meu artigo foi no sentido de citar meu trabalho para explicar que o Princípio da Reformatio In Pejus deveria ser aplicado no caso concreto que estava sob julgamento.
Feita essa rápida explicação, o fato é que eu nunca havia imaginado um dia ter um trabalho meu citado na fundamentação de um magistrado, em especial de um ministro de Tribunal Superior.
O que me motivou a escrever para o Tribuna Livre foi tentar levar, de alguma forma, esperança e inspiração para instigar outras pessoas a produzirem conteúdo e divulgarem, cada vez mais, sua capacidade intelectual, mostrando que todos podemos surpreender e nos destacar em nossas áreas, tendo merecido reconhecimento, mesmo sendo “desconhecidos” e estando distantes dos holofotes.
