Os adiamentos do Censo
O primeiro censo geral do país ocorreu em 1872 – “Recenseamento da População do Império do Brasil”. Na República Velha, os censos ocorreram em 1890, 1900 e 1920. Mas foi a partir de 1940 que o Brasil começou a série de censos modernos em intervalos de dez anos, contribuindo para obtenção de dados indispensáveis para análise da dinâmica populacional. A série foi quebrada pela primeira vez com a não realização do censo de 1990, que acabou sendo executado em 1991. Depois, na sequência, o intervalo decenal foi rigorosamente obedecido, e tivemos os censos de 2000 e 2010.
No Brasil, o censo é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão criado em 1937, em substituição ao Instituto Nacional de Estatística. Seu objetivo institucional é “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”. É o principal gerador de informações demográficas para a sociedade civil e para órgãos governamentais. O censo investiga na escala local, cobrindo todos os 5.570 municípios.
Mas o país também conta com fontes oficiais de obtenção de dados, como os cartórios de Registro Civil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Censo Escolar, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Receita Federal e as secretarias de Segurança Pública. Porém estes tratam, institucionalmente, de temas ligados a interesses operacionais específicos para cada pasta, por isso várias informações do perfil demográfico não estão disponíveis nesses órgãos. É preciso ir a campo.
O Brasil, por possuir dimensão continental e complexidade geográfica, demanda grande logística e competência metodológica para que a pesquisa produza séries estatísticas confiáveis. O país já é uma referência no estudo demográfico, e o IBGE alcançou grande credibilidade, inclusive internacional confirmada pela ONU através da participação do Brasil no projeto “Centros de Referência em Censos com Coleta Eletrônica de Dados em África” – 2019. Portanto é inquestionável a competência do IBGE. Mas, para operacionalizar toda logística de um recenseamento, o órgão realmente precisa de altos investimentos. Por isso ficou na dependência da aprovação de recurso orçamentário federal, cuja liberação está sujeita às interferências da conjuntura econômica e à política do momento.
A redução dos custos para o Censo 2020 exigiu um ajuste nos questionários, e a solução foi diminuir o número de perguntas. Essa medida preocupou especialistas em estudos da população. Afinal, é natural o aumento do questionário, uma vez que a realidade dinâmica e complexa da sociedade brasileira sugere novos temas para investigação, o que acarreta um maior detalhamento dos questionários. Mas o pior ainda estava por vir. A pandemia de Covid-19 impediu a realização do Censo em 2020. No entanto, quando esperávamos sua realização em 2021, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciou que o Censo não será mais realizado este ano.
Não há previsão orçamentária para o Censo em 2021. E com certeza a não realização do Censo irá comprometer não só a qualidade da série estatística, mas também a geração de informações indispensáveis para o planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde (vacinação), educação, saneamento, habitação, transportes, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), migrações, economia e cidadania. Recenseamento é prioridade e requer orçamento garantido, não dá para ficar adiando. O Censo é um instrumento fundamental para ajudar na compreensão e na superação das desigualdades sociais do nosso país.
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