Uma ‘canetada’ de R$ 10 milhões – parte 3

Foi alvissareiro deparar-me com recente reportagem da TM sobre a movimentação do Poder Público municipal para constituir um novo museu em nossa cidade. Investimentos dessa natureza talvez sejam um dos mais belos e eficazes atos para a integrar educação e cultura e, destarte, um excelente projeto para aplicar os parcos recursos do erário público. De fato, é fundamental que a proposta seja consubstanciada por projeto museológico amplo que observe a formação de acervo material, bem como aquele de conteúdo intangível que, por essência, reverbera na consciência das pessoas e permite o conhecer e o compreender, por meio de uma narrativa contextualizada da história da população negra em nossa sociedade e região: da sua expropriação, da sua contribuição, da sua emancipação e da sua superação. São lições do passado que devem ser evidenciadas no presente para construir um futuro cada vez melhor.

Não obstante, causou-me inquietação ao ler que o projeto, pelo menos nessa etapa, é capitaneado pela Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop). Explico: a mencionada secretaria, com outras expansões da máquina pública, foi criada com 12 atribuições, conforme a Lei Municipal nº 14.159/21. Depurando aquelas que se justificam somente pela própria burocracia e outras abstratas e sem sentido prático, restariam quatro que, a benefício da eficiência da administração pública, poderiam estar na Secretaria de Governo, na Secretaria de Planejamento Urbano e na Secretaria da Fazenda. Dessa forma, seriam poupadas, no mínimo, as despesas com o cargo de secretário e de subsecretário, bem como dos seus assessores e demais comissionados de gabinete, conforme se depreende do respectivo organograma administrativo. Considerando as remunerações diretas e demais benefícios daqueles postos, disponíveis no Portal da Transparência, se evitaria algo da ordem de R$ 50 mil ao mês. Esses recursos certamente serão bem-vindos para que a Funalfa, legítima detentora da competência técnica e administrativa da política pública cultural do município, possa realizar o plano museológico e, quiçá, materializar o próprio museu, pois até o final do mandato deste governo seriam recuperados aproximadamente R$ 2 milhões.

Creio que a decisão mais racional, ágil e eficaz da atual administração municipal seja (I) extinguir a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular; (II) distribuir suas atribuições e os servidores efetivos para as Secretarias de Governo, de Planejamento Urbano e da Fazenda; e, ato contínuo, (III) provisionar a economia de quase R$ 2 milhões para a Funalfa, objetivando a materialização do pretendido museu e a intensificação das ações de cultura em nossa cidade.

Eventual letargia na decisão de austeridade administrativa irá paulatinamente consumir a poupança estimada e, ao cabo, deixar mais um plano na gaveta do tecnocrata do que a efetivação de um equipamento público para nossa sociedade. Uma ação administrativa simples com mínimos efeitos colaterais, porém uma virtuosa “canetada” ao bem coletivo.

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