A prioridade das reformas

A três dias de sua posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda dá tratos à bola para formatação completa de seu ministério, mas este é apenas um detalhe ante o número de pastas que vai adotar e os interesses partidários que estão em jogo para garantir a sustentabilidade de seu mandato no Congresso Nacional.

Os principais desafios virão a partir do ano que vem, quando terá um elenco de medidas a serem adotadas, muitas delas frutos de promessas da campanha eleitoral. Lula quer recuperar pontes com a instância política, que se dividiu durante a mais polarizada disputa, e deve adotar políticas que façam parte de seu cardápio – especialmente na área social – além de outras que ora criam expectativas, especialmente na economia.

Durante a campanha, ele prometeu rever a reforma trabalhista, o que pode ser um problema não apenas por conta do respaldo do Congresso ao projeto aprovado na atual gestão, mas também em função do setor produtivo, que viu desembaraçados vários nós nas relações de trabalho. Essa pauta deve ficar para uma ocasião mais propícia, sobretudo ante outras prioridades.

A reforma administrativa ensaiada na gestão Jair Bolsonaro não faz parte das preferências do Partido dos Trabalhadores, por implicar em temas que lhes são caros, como o tamanho do Estado. A opção prioritária, então, deve ser a reforma tributária, que há anos entra e sai da agenda dos governos sem ser implementada.

O Brasil tem uma robusta carga tributária, que seria menos traumática se implicasse em resultados. Cobra-se muito, mas o retorno à sociedade ainda está aquém de todas as expectativas. Em tempos idos, dizia-se que cobramos impostos da Dinamarca e prestamos serviços dos moldes da Índia. Em suma, o Estado ainda peca em ações de interesse coletivo, sobretudo na saúde e na educação.

A pandemia foi pedagógica e apontou para os problemas dessas duas frentes, quando a rede hospitalar quase entrou em colapso e os alunos foram mandados para casa, a fim de estudarem em home office. No primeiro caso, o SUS deu conta, mas os resultados seriam menos penosos se a gestão fosse mais eficiente. No caso dos estudantes, uma considerável parcela foi para casa, mas esbarrou em questões econômicas para cumprir o calendário escolar: ora faltava o acesso pela internet, ora faltava o próprio computador.

A reforma tributária deve, pois, implicar em menos tributos e melhor eficiência na sua aplicação. Quando disputou a presidência contra Lula, de quem hoje é vice, Geraldo Alckmin foi um ferrenho defensor de um imposto único. Pode não convencer seus novos aliados, mas não é possível manter o mesmo cenário, porque, com excesso de tributos – em todas as instâncias -, os custos acabam se elevando e a conta como sempre, cai no colo do consumidor final. Mas todos perdem.