Todos por um

O caso Aécio Neves, no qual o senador mineiro foi afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal e ainda proibido de sair à noite – como se fosse uma prisão domiciliar -, reacendeu a discussão sobre o protagonismo dos poderes a despeito de a Constituição Federal dizer que são harmônicos, mas independentes. Para a instância política, os ministros que tomaram a decisão foram além da Carta Magna, numa atitude mais ideológica do que legal. O caso, agora, tornou-se um novo embate, pois até mesmo os adversários se uniram na crítica ao STF. A Corte também recebeu críticas internas, não apenas do sempre dissidente Gilmar Mendes, mas também do ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido na 1ª Turma do STF.

O protagonismo da Justiça não deixa de ser preocupante, pois os juízes das cortes superiores, sobretudo na atual conjuntura, estão se tornando legisladores, definindo demandas próprias do Legislativo, mas este, por sua vez, precisa fazer um mea-culpa, pois se o Judiciário interfere é por absoluta inércia dos legisladores, que passam tempo discutindo questões menores sem, ao menos, resolver temas importantes para o país, como a própria reforma política. O caso do senador Aécio Neves, por exemplo, poderia ter sido, em parte, resolvido pelo Conselho de Ética do Senado, mas este não teve qualquer entendimento sobre o fato, preferindo tocar a pauta adiante.

Nesse processo de ocupação do vazio, o STF vai à frente, podendo, de novo, ser chamado se a reforma não sair do papel até o dia 7. Deputados e senadores não foram consenso, restando aos ministros tomar providências em questões graves, como cláusula de barreira e até mesmo as coligações. A Câmara aprovou as duas matérias, mas bastará uma simples provocação de algum partido, por sentir-se prejudicado, e a pauta atravessa a Praça dos Três Poderes. No entrevero Aécio, até o presidente Temer se mobilizou, o que denota que os poderes de harmônicos não têm nada. No caso em questão, a decisão, mesmo que tenha ido além dos autos, provocou a união de eventuais envolvidos em processos que também estão tramitando na Corte. O velho corporativismo não morre.