Projetos de poder

Quando cumpria seu primeiro mandato de presidente da República, a partir de 1994, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso articulou e conseguiu aprovar no Congresso o inédito projeto de reeleição. O argumento era simples, mas consistente: um mandato de quatro anos é pouco para uma gestão, uma vez que o primeiro ano é consumido para corrigir eventuais mazelas do antecessor, e o último, para preparar a sucessão. Ademais, várias democracias adotavam o modelo em que o dirigente se submete às urnas para testar a sua gestão. Se foi bem, ganha o direito a mais um turno; caso contrário, volta para casa.

O propósito tinha suas razões, mas até mesmo notórios críticos de ocasião não mudaram o modelo. Dessa forma, além de Fernando Henrique, seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpriu uma jornada de oito anos, e a sucessora deste, Dilma Rousseff, também teria o mesmo período se não tivesse sido apeada do poder pela cassação de seu mandato. O presidente Jair Bolsonaro, certamente, vai tentar se reeleger em 2022, bastando avaliar os primeiros sinais que ora dá no enfrentamento à sua própria equipe econômica, cobrando mais recursos para seu projeto social.

O jogo está sendo jogado dentro das regras estabelecidas em lei, mas o grave é a forma como alguns dirigentes se comportaram para conseguir mais um período de gestão em todas as instâncias, já que governadores e prefeitos têm o mesmo direito. Alguns mal tomam posse e já começam a pensar na reeleição, se baseando nessa meta para desenvolverem o seu primeiro mandato.

A proposta da continuidade migrou pelas casas legislativas, e as presidências de câmaras municipais, assembleias e Congresso também entraram no mesmo jogo. O tema do momento é a tentativa de mais um mandato, articulada pelo presidente do Senado, David Alcolumbre, que agora também tem a simpatia do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos, pelo atual modelo, não podem um terceiro mandato consecutivo, mas correm atrás de pareceres para garantir sua permanência.

Esse é um dos problemas a serem enfrentados, pois há sempre tentativas de perpetuação no poder que não foram pactuadas nas urnas. A própria reeleição por um mandato continua sendo criticada. Vários segmentos defendem o seu fim e sugerem um mandato de cinco anos, mas a proposta não avançou por leniência do próprio Congresso.

A reforma política, que há tempos vem sendo cobrada, acabou sendo um arremedo, mais parecendo uma reforma eleitoral. Os parlamentares, acomodados no status quo, não avançaram em pontos necessários que agora entram na agenda do próprio Parlamento. O resultado é incerto, mas o mais provável é que tudo continue como antes e que Alcolumbre e Maia consigam se reeleger.