Abuso de autoridade
Depois da operação Carne Fraca, em que alguns setores da sociedade interpretam que houve uma série de equívocos por parte da Polícia Federal, há parlamentares que entendem que existe um clima favorável para a aprovação da proposta que trata do abuso de autoridade. Esta semana, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) entregou seu relatório sobre o projeto deste abuso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos últimos dias, alguns políticos criticaram a atuação da Polícia Federal, abrindo caminho para esta discussão. No entanto, há quem diga que o debate só foi aberto porque há outro projeto em andamento: aquele que propõe o fim do foro privilegiado para políticos.
No caso do projeto contra o abuso de autoridade, está em questão a definição de condutas abusivas de agentes públicos nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), das três esferas (federal, estadual e municipal), além dos integrantes do Ministério Público. Já no caso do fim do foro privilegiado, que começou a ser apreciado nesta semana no Senado, o projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) prevê a extinção desta premissa nas situações em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção, por exemplo.
Obviamente que estes dois importantes assuntos não devem ser tratados de forma conjunta em Brasília, nem aprovados sem maiores discussões e até mesmo um debate com a sociedade. Se tratados conjuntamente, pode parecer que há interesses de sobra de ambos os lados, prejudicando, assim, o próprio entendimento da população.
A questão do abuso de autoridade é muito séria, portanto o debate que atualiza estes crimes de abuso deve ser feito para que se mostre que é preciso coibir os excessos praticados pelo Estado contra o cidadão. Muitas vezes, os exageros são cometidos apenas contra um lado mais fraco. Isso ocorre em vários meios, seja nos vazamentos seletivos de informações de processos envolvendo políticos, seja nos atropelos de processo legal ou mesmo nas violências física e simbólica. Por outro lado, não se deve, porém, haver embaraços para o funcionamento das instituições no combate à corrupção e ao crime organizado. Diante de tamanha polêmica, o melhor é buscar a tranquilidade, e não a pressa, para a votação, antes que o prejuízo maior fique para a sociedade.
