Questões pendentes

A intermediação do Tribunal de Justiça no debate entre o Governo de Minas e as prefeituras, para tratar de repasses da ordem de R$ 7 bilhões devidos especialmente na área de saúde, joga luzes na dependência financeira dos municípios com os demais entes federados. Embora estejam na linha de frente na relação com a população, prefeitos e prefeitas vivem o drama diário de esperar repasses – inclusive obrigatórios – que nem sempre chegam ao caixa, ora por conta de contingências econômicas, ora por atrasos deliberados em função da política. O governador Romeu Zema, destaque-se, tem cumprido os compromissos assumidos por gestões anteriores, mas ainda não conseguiu fechar a conta com as prefeituras. O repasse da saúde é um deles, mas não o único.

Por atraso na tramitação na Assembleia, que ainda não colocou a matéria em pauta – a despeito de sua relevância -, o acordo firmado entre o Governo de Minas e a Vale do Rio Doce ainda está pendente. A indenização devida pela empresa vai atender não apenas às cidades afetadas pela tragédia de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, mas também aos demais municípios do entorno. O Governo pretende utilizar parte da verba na conclusão dos hospitais regionais – como o de Juiz de Fora -, paradas há pelo menos dez anos e sujeitas à ação do tempo e dos ladrões, como foi registrado na semana passada, quando um homem foi flagrado furtando a fiação elétrica.

O atraso não foi justificado pela Assembleia, mas suas consequências são preocupantes, dado que leva a cobrar das lideranças políticas algum tipo de ação. O Hospital Regional é uma demanda prioritária para a região, como ficou claro nesse período de pandemia, quando pacientes de toda a região acorreram a Juiz de Fora em busca de tratamento.

Juiz de Fora ainda espera a consolidação das contrapartidas da MRS no processo de renovação de sua concessão. Como sua malha ferroviária praticamente divide a cidade ao meio, a empresa deve executar várias ações a título de compensação. As demandas já foram apresentadas, restando, no entanto, a conclusão do processo e a execução de tais metas, entre elas a ciclovia entre a Zona Norte e o Centro da cidade. Sua importância é estratégica para as ações de mobilidade urbana, pois daria segurança a milhares de usuários que hoje colocam a vida em risco ao passarem pela Avenida JK.