Direito de informar

Pode-se discordar das publicações do jornalista Glenn Greenwald, como também é permitido dele não gostar, mas a denúncia formulada pelo Ministério Público em que ele é acusado de incentivar e orientar atividades de hackers contra autoridades é uma peça de ficção que não deve resistir ao primeiro recurso a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira, a Folha relatou: “O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta terça-feira o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, e outros seis investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades como o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. As mensagens privadas repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o El País, que revelaram a proximidade entre Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação no hackeamento e tem evocado o sigilo de fonte para defender a utilização do material”.

Quem teve acesso ao áudio ouviu a preocupação do jornalista em garantir o sigilo da fonte sem, no entanto, fazer qualquer tipo de incitação, o que contraria a tese do MP. E foi o que disse a própria Polícia Federal em seu relatório. De novo, a Folha: “A conclusão do Ministério Público Federal, porém, vai na contramão da Polícia Federal, que não viu nada inadequado na conduta do jornalista”. Em dezembro, relatório da PF sobre o caso afirmou, com base no mesmo material investigado e no exato áudio referido por Oliveira, que a troca de mensagens era uma “evidência da adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.

A reação contra a denúncia não se esgotou em possíveis aliados do jornalista. Ela também se explicitou em entidades representativas da mídia e no próprio Congresso, destacadamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que considerou um atentado à democracia.

A história tem apontado que os meios de comunicação são o alvo predileto especialmente quando expõe os bastidores do poder. No entanto, a questão é mais profunda, pois trata-se de um ataque à própria democracia, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão. Quem se sentir contrariado tem o direito de recorrer à Justiça, mas não cercear o direito de informação, peça básica para a própria sociedade.
É provável que a ação não prospere, sendo barrada nas instâncias superiores, das quais não se espera outra coisa.