Influência econômica no voto

As demandas econômicas ganharam relevância em 2022, ano de eleições gerais, e têm tirado o sono de governantes e legisladores nas diversas instâncias, sobretudo por saberem que tal pauta tem peso substancial na hora de decisão do voto. O eleitor avalia o cenário de acordo com a sua situação. E o momento não é bom para ninguém. A inflação ainda é um problema a ser resolvido, enquanto o debate sobre os custos dos combustíveis ganha novos capítulos a cada dia. A nota do dia passa pela instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, a fim de investigar todos os meandros da estatal, acusada de ser a responsável pelos preços pagos pelo consumidor.

Os mentores do projeto devem saber que CPI é o tipo de coisa que todos sabem como começa, mas ninguém ousa dizer qual será o seu desfecho ante o que pode surgir ao curso das investigações. O Governo busca uma explicação para os preços, mas corre o risco de ser o principal alvo em função de ser o acionista majoritário da empresa. Ademais, como se trata de uma empresa com capital na Bolsa de Valores, uma CPI pode ter influência direta no valor das ações. Pela simples troca de presidente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu inquérito para apurar se houve vazamentos na operação, especialmente a renúncia anunciada na última sexta-feira. Trata-se, pois, de uma área sensível.

Outro ponto a ser considerado passa pelo calendário eleitoral. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito não é uma investigação simples. Ela exige, sobretudo, participação frequente de seus membros, como ocorreu recentemente na CPI da pandemia, cujas sessões intermináveis ocuparam toda a agenda dos parlamentares. E como conciliar a CPI com a campanha? É próprio dos políticos, especialmente do Norte e do Nordeste, desaparecerem de Brasília depois das festas juninas, pois a prioridade é buscar o voto. Os representantes das demais regiões também restringem ao máximo sua ida ao Congresso por saberem que a meta principal é visitar as bases em busca do necessário voto.

Afora a CPI e o preço dos combustíveis, a pauta econômica também chega aos estados. Na última segunda-feira, o governador Romeu Zema sancionou Projeto de Lei Complementar tratando da adesão de Minas ao programa de estabilidade fiscal, que permite o refinanciamento de parte dos débitos estaduais. No mesmo ato, porém, ele advertiu que isso só não basta, pois o Estado terá, de qualquer forma, que pagar R$ 4,8 bilhões ainda neste ano à União. Ele alertou que o orçamento do Estado pode ser estrangulado caso caiam as liminares obtidas no Supremo Tribunal Federal que suspenderam o pagamento das parcelas das dívidas contraídas junto à União.

A adesão do Programa de Recuperação Fiscal instituído pelo Governo federal é o único caminho, mas a Assembleia Legislativa se recusa a dar tal autorização temendo, principalmente, as contrapartidas. O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, garantiu que ativos como a Copasa e a Cemig estão fora do pacote, mas destacou que a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) pode ser privatizada. Resta saber como reagirão os deputados, que desde o ano passado se recusam a votar a matéria. Trata-se de uma ação de risco, pois a conta pode lhes ser cobrada no futuro.