Meu pirão primeiro

Quando derrubou o veto o Governo ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, o Congresso já sabia que não teria resistência de seus membros e muito menos do Palácio do Planalto, ante o entendimento da instância política de que o veto foi apenas para a arquibancada, já que deputados e senadores, mais dia, menos dia, iriam voltar ao valor inicial. Criado em 2017, ante a pressão das ruas após tantos escândalos, o fundo, em tese, é a única fonte de financiamento da campanha eleitoral.

Antes dele, o financiamento privado era a forma utilizada, que redundou em uma série de escândalos, porque os doadores, no jogo do toma lá, dá cá, certamente queriam retorno de seus investimentos.

A mudança, portanto, se deu para acabar com a farra, embora haja resistências ao financiamento público em razão da fonte dos recursos: o Tesouro Nacional, que faz o repasse ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por sua vez, distribui a verba aos diretórios nacionais dos partidos.
Os dois modelos têm defeitos. O financiamento público ocorre acima dos limites previstos pelo bom senso. Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso, o mesmo que dobrou os valores. Resta, agora, a outorga, e o processo está definido para o pleito de 2022.

Um dos problemas passa longe do olhar do eleitor. Após o TSE, de acordo com o tamanho das bancadas, fazer o repasse, cabe aos diretórios definir o quantum de cada candidato para implementar a sua campanha. E é aí que reside o problema, pois a distribuição nem sempre é justa, mesmo se tratando de uma questão interna, com todos os postulantes estando sob o manto da mesma legenda.

Como foi mostrado agora no Orçamento Secreto, pelo qual somente os aliados do Governo receberam fortes aportes em suas emendas – e já aconteceu em outras gestões -, vale a mesma regra para a campanha. Os “cardeais” partidários e seus mais próximos ficam com a maior bolada enquanto os não próximos do rei ficam com os resíduos, insuficientes para uma disputa igual, que acaba levando à busca de apoio privado, mesmo estando tal prática proibida pela legislação.

O modelo ideal ainda é um desafio para o Parlamento, embora o financiamento privado já tenha se mostrado problemático. Além de ser extremamente elevado, o financiamento público carece de maior fiscalização. Cabe ao próprio Congresso buscar mecanismos, a fim de garantir uma eleição, respeitados os princípios da proporcionalidade, no qual todos os candidatos tenham meios de disputar em condições paritárias.