Ação de risco
Atitude do presidente da República foi de risco, sobretudo por saber que a intervenção não é a solução definitiva de um velho problema
Adotada pela primeira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a intervenção da União num ente federado – no caso na segurança do Rio de Janeiro – tornou-se tema de discussão desde o anúncio feito pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira. Os especialistas divergem sobre seus efeitos, por entenderem que, a despeito do cenário de insegurança, há pontos cruciais que levaram a essa situação e que não estão contemplados pela medida. O Rio, há tempos, vive graves problemas financeiros que se propagam por todos os serviços. Não é apenas a polícia que se encontra sucateada. Saúde e educação também estão em crise há bastante tempo, e o governador não se mostra apto a enfrentá-los.
É prematuro apontar o que vai ocorrer, mas será vital que o interventor, general Walter de Souza Braga Neto, não caia na armadilha do discurso fácil, vendido por algumas instâncias, que olham mais para a repercussão do evento do que para o resultado. Há um forte componente político no gesto de Brasília, que comprou a crise fluminense na expectativa de resolvê-la e ter seus ganhos. O general, nas suas primeiras afirmações, já mostrou que não compra tudo que lhe é vendido, mas sua missão é crucial, por saber que não basta colocar polícias e Exército nas ruas, quando a questão é fundamentalmente estrutural.
Fosse a simples intervenção a solução do problema, a experiência teria que ser adotada em outros estados, como no Rio Grande do Norte, onde também há sérios problemas, bastando ver o número de ocorrências. Os indicativos de homicídios no Nordeste, respeitadas as devidas proporções, são mais expressivos do que no Rio e em São Paulo.
A discussão sobre a segurança vem de longe, e as soluções apontadas pouco saíram do papel. O Congresso não faz outra coisa senão agravar penas, como se isso fosse a única alternativa. É bem provável, agora, que também ganhe força a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. São gestos mais para agradar a audiência do que para resolver uma situação que não foi até agora devidamente enfrentada.
