Ônus sem bônus

União admite repassar estradas federais aos estados e municípios, mas não abre mão dos recursos arrecadados na cobrança de pedágios e tributos de transporte


Por Tribuna

19/12/2017 às 07h00

A transferência de estradas federais para os estados ou municípios é uma discussão antiga, por conta, sobretudo, da ineficiência da União em gerenciar seus equipamentos. Enquanto a privatização não se fazia presente, foram vários os pleitos para tal mudança, sob o argumento de melhor gestão. Com a maior malha viária do país, Minas foi o primeiro a fazer esse pedido, sem sucesso na maioria das vezes. A União até topava a transferência, mas se recusava a repassar os recursos com as taxas cobradas para manutenção das rodovias. Em suma, só passaria o ônus. O bônus, não.

No caso em questão, a transferência para a 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário (4ª Cia.Ind.Mat) foi a solução adequada em função de sua capacidade de fiscalizar com mais eficiência o trecho da União e Indústria que coincide com a BR-267. A região tem um histórico de acidentes. Na edição de domingo, a Tribuna apontou que passa a ser de competência da PM o trecho da BR-267 entre a Vila Ideal e o Bairro Retiro, ambos na região Sudeste, e também o segmento entre a Avenida JK e a rodovia BR-040, na altura do Bairro Santa Lúcia, Zona Norte, que corresponde à mesma rodovia.

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A situação das rodovias brasileiras continua sendo um dos nós do Ministério dos Transportes. Pelo país afora, a situação da malha viária é crítica, a despeito de sua importância para o escoamento da produção. Desde o ciclo em que o país desativou a maioria das suas ferrovias, ao contrário de países desenvolvidos, pouco se avançou. Salvo os trechos privatizados – que também têm sérios problemas -, os trechos sob controle do Dnit continuam com manutenção aquém das expectativas. São rodovias sem acostamento, sinalização precária e malha de rolamento recheada de buracos.

O argumento é o de sempre: falta de dinheiro, embora Brasília seja pródiga na arrecadação. A questão é falta de retorno dessas verbas, que são diluídas no caixa da União em detrimento das áreas que, de fato, precisam de investimentos.

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