Diversidade bem-vinda
Mudança de perfil na Câmara Municipal é um avanço, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado no processo de representação
A próxima legislatura da Câmara Municipal, a ser inaugurada no dia 1º de janeiro de 2021, terá um número inédito de quatro mulheres, um crescimento de 100% em relação ao atual mandato, que, mesmo assim, ficou só com uma representante – Ana Rossignoli -, a partir de 2019, com a eleição da então vereadora Sheila Oliveira para deputada estadual. Estabelecer proporções em torno de pequenos números pode apresentar impressões irreais, mas é preciso celebrar esse novo perfil em nome da própria representatividade.
Maioria na população e no colégio eleitoral em Juiz de Fora, as mulheres só agora ampliam seu espaço numa Casa em que, há tempos, elas já deveriam ter uma maior representação. O ineditismo é o mesmo quando Vera Faria, ainda em 1966, foi a primeira vereadora a ser eleita na cidade. Como já foi dito neste mesmo espaço, o número de mulheres no Legislativo é tão pequeno que merece um painel ao lado do plenário, indicando quantas receberam a procuração das urnas. Não condiz com a realidade da própria militância. Não é de hoje que as mulheres têm participação ativa em toda sorte de movimento, inclusive na política, sem, no entanto, reproduzir essa ação em mandatos.
Os partidos continuam com estruturas de maioria masculina e com estratégias que impedem o avanço feminino. As cotas estabelecidas em lei nem sempre são preenchidas, e, quando isso ocorre, boa parte serve apenas para cumprir tabela. O financiamento é outro drama no período de campanha.
A diversidade é boa para a própria cidade, que ganha novos olhares na casa do povo. O legislativo é tão importante quanto o Executivo, embora a gestão seja deste. Vereadores, deputados e senadores são o olhar das ruas não apenas na fiscalização dos atos de prefeito, governador ou presidente, mas também responsáveis pela legislação e, sobretudo, a voz da comunidade. O equilíbrio dos poderes, embora seja capitulado em lei e estabelecido em códigos desde Montesquieu, ainda é, em parte, uma ficção, pois o poder de agenda continua com o Executivo.
O equilíbrio é parte do processo, mas sua execução também é parte do modo de ação desses representantes. Fazer oposição por oposição é um contrassenso, mas é necessário estabelecer o conhecido “check and balance”, para equilibrar o jogo. Governistas e oposição devem, sim, ter o interesse comum em torno da cidade, pois há muito a ser feito. Na reunião ordinária dessa quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou projeto tratando do desenvolvimento industrial do Sul de Minas. Esse é um tema comum, que pode, muito bem, colocar os dois lados no mesmo palanque.