Pedofilia: um problema social
Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal é importante, mas é preciso haver investimentos em órgãos já existentes e compromisso de todos os cidadãos
Centenas de crianças são abusadas diariamente por pessoas próximas, por algumas que se aproximam ou até por aquelas que deveriam ser seus responsáveis. Especialistas apontam que os crimes sexuais contra crianças são mais comuns do que se imagina. Para jogar luz sobre esta triste realidade e buscar reduzir este tipo de crime, está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei com a criação de regras que definem uma política pública de combate não só à pedofilia mas à violência contra crianças e adolescentes.
Além de chamar a atenção para o problema dentro de casa, a proposta ressalta a necessidade de fiscalização do uso da internet. Pelo projeto, estabelecimentos públicos que disponibilizem o acesso à rede, como hotéis, motéis e casas noturnas, devem ter afixados a placa “Pedofilia é crime”, além de divulgarem linhas telefônicas para denúncias. Outra iniciativa que merece aplausos é a que cria um cadastro dos provedores que operam na cidade. Desta maneira, será possível chegar, por exemplo, ao IP de páginas que estejam veiculando materiais relacionados à pedofilia. O Brasil já possui uma avançada legislação no que diz respeito ao combate à pedofilia. Hoje, por exemplo, qualquer internauta que produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra uma cena envolvendo crianças e adolescentes pode ser punido.
No entanto, apesar de uma ampla legislação que criminaliza a pedofilia, entendemos como importante mais esta iniciativa do Legislativo de Juiz de Fora. É mister, porém, reiterar que todo o aparato já existente para tentar evitar estes tipos de crimes tem encontrado falhas, muitas vezes, até mesmo por falta de se olhar o problema de frente, de se fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente e de se encarar como as nossas crianças e os adolescentes vêm sendo maltratados por toda a sociedade e pelo Poder Público. Prova disso é que, muitas vezes, sem amparo em casa, sem uma escola decente e até mesmo quando é vítima de crimes que deixam profundas marcas psicológicas e traumas, esta criança não encontra respaldo em lugar algum e acaba sofrendo sérias consequências, que vão, segundo especialistas, de um distúrbio psicológico a desordens de caráter. Assim, entendemos ser preciso que toda a sociedade fique atenta para o comportamento de crianças e adolescentes. Mais que isso, para que uma nova lei seja efetiva no município, é preciso haver investimento de recursos nesta área e seriedade com órgãos que já atuam na causa infantil, como os próprios conselhos tutelares, que enfrentam dificuldades que se arrastam por anos a fio. Neste caso, é importante lembrar que pedofilia é um assunto muito doloroso para que a lei seja apenas uma “letra morta.”
