Abusos no trânsito

Diversos setores ainda sustentam o discurso de serem os radares uma indústria de multas. O Governo federal, de fato, fez bem ao suspender os equipamentos móveis, que atuavam à moda de emboscada, mas são situações distintas quando se trata de unidades fixas e devidamente informadas aos usuários de rodovias e vias urbanas. Nesse caso, a indústria é apenas um argumento de rejeição, pois a multa só é registrada para quem descumpre as leis. Daí, a responsabilidade é do autor, e não do radar.

O debate retorna, agora, com a formalização de um novo contrato para prestação de serviços inerentes à fiscalização eletrônica em Juiz de Fora com valor global de R$ 4.579.945,92 para os serviços prestados durante o período de 24 meses. O contrato dos novos radares, disponível no Portal de Transparência da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), de acordo com matéria no site da Tribuna, foi assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT) e pelo secretário de Mobilidade Urbana da PJF, Fernando Tadeu David, em novembro de 2021. A empresa vencedora do processo de licitação foi a Mobit (Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda).

Pelo contrato, além dos serviços de fiscalização eletrônica, estão previstos, ainda, o fornecimento, a instalação, a operação e a manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos. “Estão previstas a contratação de três tipos de equipamentos – radares fixos para medição de velocidade – e a instalação de outros dois tipos de equipamentos: detector de avanço de semáforo, parada sobre faixa de pedestres e excesso de velocidade; além de registrador eletrônico de trânsito proibido em faixa exclusiva – ou seja, equipamentos instalados em locais onde o tráfego só é permitido para transporte coletivo urbano e táxis. Além dos equipamentos, farão parte do fornecimento todos os materiais necessários para a instalação, a operação e a manutenção dos sistemas.”

A fiscalização eletrônica se faz necessária para coibir infrações que, a olhos vistos, ocorrem diariamente na cidade. Além do abuso de velocidade, especialmente nas madrugadas, a qualquer momento, é possível verificar a ação dos apressados, que, ora passam no sinal já no amarelo, ora não esperam o surgimento da luz verde para se precipitarem. Nesse aspecto, os usuários de motos são os mais frequentes. Estes, aliás, se posicionam quase sempre além da faixa regulamentar, que, pelos novos radares, também será monitorada.

A fiscalização não deixa de ser um incômodo por, de acordo com seus críticos, reprimir o direito de ir e vir, mas é necessária diante da realidade brasileira de campeã de acidentes de trânsito, a maioria – especialmente nas rodovias – por excesso de velocidade. Entra e sai ano, e as campanhas de educação no trânsito continuam com resultados aquém das expectativas, apesar de serem necessárias. A educação dos usuários deve ser um projeto permanente não apenas na Semana Nacional do Trânsito, pois só com insistência e punição aos infratores será possível reduzir o número de mortos e acidentados. Os custos com atendimento continuam apontando para a necessidade de mudanças.

Ademais, o impacto não ocorre apenas no tratamento, mas na própria Previdência, já que, lamentavelmente, uma expressiva parcela das vítimas é afastada compulsoriamente do trabalho, de forma permanente ou provisória, ante a gravidade dos acidentes.