Projeto compartilhado

O sistema de transporte urbano é um desafio permanente e, a despeito de constitucionalmente ser de competência dos municípios, é um problema nacional. Pelo Brasil afora e até mesmo em países que não investiram na busca de soluções, o cenário é o mesmo: o sistema está falido, e não há nada que mostre uma reversão. A pandemia, que jogou para baixo o número de usuários, foi apenas a ponta do iceberg. O financiamento com base nas passagens tornou-se perverso com a queda de passageiros e também pelo excessivo número de gratuidade, o que cria um cenário paradoxal. Quem menos pode bancar a isenção de segmentos que poderia pagar suas passagens.

A solução é também uma demanda nacional, pois as prefeituras, mesmo em saídas provisórias, como as adotadas pela atual gestão, quando financiou as empresas para manter o preço das tarifas, não têm condições nem recursos para tais ações. As instâncias de poder, ora às vésperas de uma eleição geral, deveriam colocar a mobilidade urbana como uma das prioridades, no mesmo pacote da saúde, da segurança e da educação.

Na audiência de quarta-feira, na Câmara Municipal, a discussão ficou centrada basicamente nas condições dos veículos e na insegurança que tem permeado a rotina dos usuários, mas a solução definitiva, por meio da remodelagem, carece de ações integradas. A instância política tem que colocar o tema na pauta do Congresso, e o Governo federal tem, necessariamente, que considerar uma participação mais assertiva na discussão.

O financiamento do sistema não deve ser da população. Num país com tantos impostos, há margem para captar recursos da CIDE, do IPVA e do próprio ICMS. Trata-se de uma ação tripartite, com diretrizes a partir do Governo federal.

O que ora ocorre em Juiz de Fora é, pois, apenas parte do problema. A segurança dos usuários, de fato, é uma prioridade, sobretudo pela topografia da cidade, mas não basta denunciar essa ou aquela empresa se não houver saídas de curto prazo para a sua substituição num eventual rompimento do contrato. Salvo se um plano B for a alternativa, capaz de evitar danos a quem mais precisa do transporte.

Ademais, trata-se, esta, sim, de uma questão que pode ser resolvida localmente com acompanhamento permanente das empresas, exigindo, inclusive, a apresentação de laudos técnicos para se saber, de fato, o que está ocorrendo.

No entanto a mobilidade é uma discussão de longo prazo, a começar pelo debate em torno dos demais modais. As metrópoles do chamado primeiro mundo estão reduzindo o número de automóveis nas suas áreas centrais, dando prioridade a ônibus, metrô ou BRTs e, sobretudo, a ciclovias. Para tanto, porém, é necessário garantir a qualidade que leve o usuário a abrir mão do transporte individual, que gera custos e compromete a própria mobilidade.