A vez dos parceiros

A cessão do Aeroporto da Serrinha para a iniciativa privada, de acordo com proposta do Executivo encaminhada à Câmara, é uma medida adequada, sobretudo quando se discute a saúde financeira do município e se constata que ela vai mal. O terminal, utilizado apenas para voos particulares, estava no rol dos encargos sem benefício direto para a população. Tirá-lo da lista dos custos é um dado positivo. Ademais, o atual estágio é problemático ante a falta de investimentos.

Ao curso dos anos, o Estado – em todas as instâncias – vem acumulando funções que dariam melhor resultado se estivessem sob a gestão da iniciativa privada. No caso de Juiz de Fora, além do Aeroporto da Serrinha, há outros próprios que não carecem de ficar nas mãos da Prefeitura.

Construído na gestão Tarcísio Delgado, quando a cidade sonhava em ter um estádio capaz de acolher grandes jogos, o Estádio Municipal Radialista Mário Helênio também deve ser cedido a terceiros. Tem um custo alto e permanente, e não há qualquer tipo de retorno, ficando fechado a maior parte do ano. Com a conclusão do Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos, que pode ocorrer ainda este ano, a privatização, ou cessão do complexo esportivo, pode trazer mais vantagens para a cidade não só pela necessária expertise dos adquirentes, mas também pela redução de gastos no caixa do município.

O governador Romeu Zema, na tentativa de tirar Minas do CTI, como ele mesmo destaca, tem propostas ousadas, como a privatização da Cemig e da Copasa, duas joias da coroa que passam por momentos críticos, especialmente a geradora de energia elétrica. Alvo da ação política, que fez dela um cabide de emprego nos últimos anos, teve suas ações comprometidas ante a demanda crescente. Vários empreendimentos passaram meses à espera da instalação de energia, sendo obrigados a antecipar pagamentos para a execução do serviço.

Mas ainda há problemas. Ao trocar a presidência da estatal, o governador quer melhorar a performance da companhia para aumentar o seu valor de mercado, mas não desistiu da privatização. Terá a resistência da Assembleia Legislativa, que considera ser uma ação temerária. No último ano de sua gestão – 1994/1998 -, o então governador Eduardo Azeredo chegou a passar a Cemig para um consórcio americano. A ação foi dissolvida já nos primeiros meses do mandato de Itamar Franco, que revitalizou a empresa a ponto de esta assumir o controle acionário da Light, responsável pela distribuição de energia do Rio de Janeiro. Mas a Cemig não é a mesma deixada por Itamar.

As estruturas públicas já não dão conta de determinadas atividades em razão da qualificação. No caso do aeroporto, por exemplo, o setor privado tem meios de garantir investimentos e pessoal adequado às necessidades técnicas, o que seria um problema para o município, hoje sem recursos e obrigado a contratar especialistas para as funções.
A redução do tamanho do Estado passa necessariamente pela diminuição de suas atribuições, caso contrário, desidratar quadros com os mesmos encargos só agrava o problema.