Trânsito que mata

O Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios do planeta e um dos trânsitos que mais mata. Pelo menos 40 mil pessoas morrem nas estradas e na malha urbana, vítimas de acidentes. Se para a primeira questão ainda há dúvidas sobre a implementação do Plano Nacional de Segurança – a Polícia Federal apresentou um projeto -, para a segunda demanda uma proposta importante saiu do papel. Na última sexta-feira, sem que houvesse celebrações e, principalmente, ampla divulgação na mídia, foi publicado o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, de iniciativa dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Paulo Foletto (PSB-ES), encampado pelo Governo. Ele inclui no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas anuais para redução do número de vítimas no trânsito, que devem ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados da Federação.

A proposta é importante, pois, salvo o que está no Código, não há políticas específicas de combate à violência no trânsito. Faltam ações permanentes de esclarecimento, projetos educativos e, principalmente, medidas do próprio Governo em torno da segurança nas estradas, o que inclui fiscalização. As rodovias brasileiras, em boa parte, são uma tragédia em si mesmas em razão da manutenção precária – quando há – e da qualidade da própria via. Em tempos de chuvas, como agora, a situação se agrava, sendo os usuários obrigados a exercer verdadeiro malabarismo para passarem por alguns trechos. Sobram buracos e faltam sinalização e acostamento, formando um cenário de risco permanente.
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões prevê que os órgãos de trânsito deverão, também, realizar consultas e audiências públicas para ouvir as manifestações da sociedade sobre as metas, além de campanhas públicas permanentes, e promover a divulgação de balanços, a fiscalização de ações e o cumprimento de metas.

O plano é ambicioso, pois tem como objetivo reduzir o índice de mortes no trânsito pela metade num prazo de dez anos. O deputado Beto Albuquerque destacou que “finalmente o Brasil terá uma lei com metas que cumpre a orientação da ONU sobre a década de Redução de Mortes no Trânsito. Cada ente federado terá que ter metas a serem alcançadas. Somos o país mais violento do mundo no trânsito”.
Cumprir essa meta será um avanço imensurável, pois o país, hoje, está na contramão. Sem políticas de mobilidade adequada, o número de automóveis cresce em proporções geométricas, gerando um passivo de risco que sobe na mesma proporção. O plano servirá, como se espera, como um contraponto, a fim de garantir mobilidade com segurança para todos.